Secretário João Alves: “Principal passo para diminuir a população carcerária é investir em ressocialização”

Reportagem publicada no Jornal A União, edição do domingo 10 de abril de 2022

Segundo o titular da Seap, Governo do Estado tem trabalho de destaque nas políticas públicas voltadas ao setor penal

 Para o novo secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves de Albuquerque, “muita gente privada de liberdade quer, de fato, conquistar a segunda chance no convívio social e por isso está acreditando nas políticas públicas do Governo do Estado”.  O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), tem desenvolvido  um trabalho de destaque com relação às políticas públicas voltadas ao setor penal, como os projetos de ressocialização, por exemplo. A fim de dar continuidade a este e tantos outros trabalhos dentro da Sepa, o delegado João Alves se une à equipe, substituindo o coronel Sérgio Fonseca, no comando da secretaria.

O novo secretário possui vasta carreira no setor de segurança pública na Paraíba, passando por vários cargos e órgãos ao longo de 33 anos de profissão. Em entrevista concedida ao Jornal A União, João Alves conversou sobre as perspectivas para esse novo tempo, relembrou sua trajetória, destacou o desejo de dar continuidade a um trabalho que já estava rendendo bons frutos e também avaliou a possibilidade de incluir novos programas e práticas que visem potencializar o trabalho que está sendo feito pela Seap na Paraíba.

 A entrevista

 A União - O Senhor assume a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, substituindo o coronel Sérgio Fonseca que realizou um trabalho elogiável. O Senhor pretende dar continuidade às políticas de ressocialização?

 Secretário João Alves - Pretendo dar continuidade sim, no que já vem sendo realizado no que diz respeito à ressocialização, pois a visão desta gestão de governo é de que o principal passo para diminuir a população carcerária é de fato investir em ressocialização, pois é através dela que não só garantimos os direitos dos apenados previstos na Lei de Execução Penal, como levamos dignidade e autoestima.

As ações de ressocialização dentro das unidades prisionais possibilitam muitas vezes chances que muitos dos reeducandos nunca tiveram antes de entrar no Sistema, como cursos profissionalizantes que são ofertados, além da alfabetização, acesso ao ensino médio e superior através do SISU. No Enem PPL 2021, por exemplo, tivemos 224 reeducandos aprovados, desses até o momento 75 reeducandos selecionados no SISU para cursos de nível superior através de Educação a Distância - EaD. Isto tem sido possível graças a uma parceria com o Instituto Humanitas 360, garantindo a oferta de notebooks nas unidades prisionais. Sobre a ampliação do Sistema, temos em andamento a construção do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima de Gurinhém. O equipamento será constituído de duas unidades prisionais, cada uma com 374 vagas, totalizando 748 vagas a mais no Sistema.

 A União - O senhor tem vasta experiência na Segurança Pública da Paraíba, gostaria que o senhor falasse um pouco sobre essa trajetória.

 Secretário João Alves - Segurança pública foi minha vida. Sou delegado há 33 anos, passei por várias delegacias aqui em João Pessoa, fui delegado regional na região de Itaporanga, no Vale do Piancó, superintendente da 1ª Região, em João Pessoa, eu tinha sido funcionário do Detran e voltei depois como diretor de operações, onde passei dois anos, voltei para a Polícia Civil, fiz alguns inquéritos em área especial, notadamente na Delegacia de Furtos de Veículos e Cargas. Depois retornei à 1ª Superintendência.

Em 1995, Antonio Mariz governador, Dr. Pedro Adelson, secretário de Segurança Pública, me convida para assumir naquela época a Superintendência Geral de Polícia Civil. Terminado esse período de seis anos, com dois secretários: Pedro Adelson e Dr. Gualberto. Em seguida, volto para Delegacias, Furto de Veículos de novo, a de Ordem Tributária, 2ª DD, depois de um certo tempo fui chamado de novo para ser Delegado Geral entre 2015 e início 2019, na sequência implantar a Corregedoria Geral, antes cada órgão tinha a sua Corregedoria.

A Corregedoria Geral engloba Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran. Implantei a Corregedoria Geral, estava bem e agora fui convidado para assumir a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, o que eu não esperava, como disse antes é um coroamento, eu agradeço a Deus por isso e tentarei dar o melhor de mim, para fazer um bom trabalho à altura da Secretaria que tem profissionais de gabarito tanto do quadro administrativo, quanto do quadro da Polícia Penal.

 A União - A Secretaria da Administração Penitenciária para o Senhor já lhe é familiar, tendo em vista ter estado por um período à frente da Gesipe - Gerência Executiva do Sistema Penitenciário, o braço operacional do Sistema, dando ao Senhor uma bagagem grande no que se refere à pasta. Fale um pouco sobre.

 Secretário João Alves - Sim, trabalhei com o Dr. Pedro Adelson na Secretaria da Segurança Pública e aqui na Seap, ele como secretário da Administração Penitenciária e eu como gerente da Gesipe, na época era Cosipe. Depois eu voltei mais uma vez para a Delegacia.

  A União - Há muito tempo não ocorre rebelião no Sistema Prisional na Paraíba. Qual programa está sendo desenvolvido para evitar?

 Secretário João Alves - A Seap desenvolve cerca de 80 projetos de ressocialização com milhares de reeducandos envolvidos em atividades educacionais e cursos de capacitação profissional. As pessoas privadas de liberdade estão conquistando remição da pena através da leitura e resenha de livros; ano a ano cresce o número de apenados matriculados no EJA, Encceja, Enem PPL e de reeducandos selecionados no SISU – Sistema de Seleção Unificada. Essas boas práticas somadas a investimentos nas estruturas das penitenciárias e cadeias, como circuitos de câmeras, qualificação dos policiais penais, o diálogo com professores em salas de aula, as parcerias com a Vara da Execução Penal, as oficinas em funcionamento como o Castelo de Bonecas, a fábrica de sandálias, o cultivo de hortas, dentre outras ações, contribuem com a conscientização dos reeducandos no sentido de que o caminho é a disciplina, o conhecimento para que se reduza a pena.

Acreditamos que essa é a razão do sistema penitenciário paraibano estar sob controle, sem motins ou rebeliões. Muita gente privada de liberdade quer de fato conquistar a segunda chance no convívio social por isso está aceitando, acreditando nas políticas públicas do governo do estado.

 A União – Existe algum projeto do governo para reduzir a população carcerária?

 Secretário João Alves - Como já falei, os projetos de ressocialização são parte da política de governo para a redução da população prisional. Pois quando possibilitamos ao reeducando uma segunda chance ao convívio social, acesso a um diploma, seja profissionalizante ou de ensino superior, estamos praticando a reinserção social e isso é real, é fato, faz a diferença, modifica, contribuímos para diminuir o número de pessoas cometendo delitos. Entretanto, não podemos deixar de investir na infraestrutura do sistema prisional um dos maiores gargalos no Brasil. Sendo assim o governo do estado investe em novos equipamentos, a exemplo da construção do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima de Gurinhém. O equipamento, em plena obra, que será constituído de duas unidades prisionais, cada uma com 374 vagas, totalizando 748 vagas a mais no Sistema.

 A União  - O senhor pretende visitar as unidades prisionais?

Secretário João Alves – Sim, com certeza, não só na região metropolitana de João Pessoa mas de todas as regiões do estado, e as obras do complexo penitenciário de Gurinhém. Inclusive, uma das minhas primeiras reuniões virtuais na primeira semana foi com os diretores das 68 unidades prisionais, onde pude ter um panorama geral do sistema.

 A União – Na solenidade de posse o govenador João Azevêdo destacou a importância da união que existe entre as Forças de Segurança Pública e o senhor tem 33 anos de experiência nesta área, gostaria que nos falasse esse tema, o quanto é necessária essa unificação das forças para transmitir à sociedade a sensação de segurança?

Secretário João Alves – É verdade, nós estamos numa fase ímpar, porque na minha experiência de 33 anos não tivemos essa oportunidade mas hoje trabalhamos em conjunto: Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Sistema Prisional. E é natural que isto ocorra porque antes não havia essa sintonia. Hoje estamos trabalhando irmanados. Eu estou trabalhando irmanado com o coronel Sérgio no Comando da Polícia Militar, com o secretário Jean Nunes na Segurança Pública, com o Dr. André na Delegacia Geral, com o coronel Araújo no Corpo de Bombeiros, então está sempre mais fácil porque as polícias estão trabalhando em conjunto, traçando plano de segurança em equipe e isto transmite à sociedade uma maior sensação de segurança. Estaremos entrosados em operações policiais, isto mostra que a polÍcia  está coesa. As operações do último sábado, por exemplo, renderam resultados, vários flagrantes feitos na Central de Polícia e isso é importante.

 A União – O senhor assumiu a presidência do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária – CECP.

Secretário João Alves – Na verdade tomei posse nos dois conselhos, o outro é o Conselho Penitenciário da Paraíba, que tem agora o secretário Jean Nunes como presidente. Eu assumi a presidência do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária.

A União -  Sobre as diretrizes de sua gestão a respeito da política de ressocialização e investimentos na capacitação dos policiais penais, quais os direcionamentos?

Secretário João Alves – A orientação governamental é justamente nesse sentido, continuar o projeto de ressocialização dos apenados, com reeducação, por isso mesmo a gente chama de reeducandos, quem quer estudar, está estudando, tem as condições, quem quer trabalhar naturalmente a Seap depende das decisões da Vara da Execução Penal, mas nosso projeto é dar seguimento aos projetos de reinserção social de pessoas privadas de liberdade. A orientação do governador é essa: dar seguimento ao que vem sendo positivo e inovar para criar outros programas, cursos, ofertando ressocialização com qualidade para que o cidadão possa ser reinserido na sociedade.