Grupo de Trabalho para implantação da Central de Vagas no Sistema Prisional debate modelo a ser implementado no Estado

O Grupo de Trabalho instituído pela Corregedoria Geral de Justiça para promover estudos voltados à implantação da Central de Regulação de Vagas da Paraíba (CRV-PB) se reuniu esta semana para definir as etapas futuras de ação do Grupo. Na ocasião, foi apresentado o diagnóstico sobre a situação do Sistema Carcerário estadual e debatido o modelo adequado a ser implementado.

A Central de Vagas é um instrumento idealizado pelo CNJ a fim de estabelecer uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais, regulando o fluxo de entrada e de saída e garantindo mais equilíbrio e controle da ocupação carcerária. A iniciativa integra as ações do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que incide em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Para o coordenador do GT, juiz corregedor Carlos Neves, os presentes têm atuado na construção de um modelo condizente com a realidade da Paraíba.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), está contribuindo de forma efetiva nos estudos para a implantação da Central de Regulação de Vagas no âmbito do Sistema Judiciário.
O secretário executivo da Seap, João Paulo Ferreira Barros, que participou de reunião no Tribunal de Justiça da Paraíba, avalia que a Central de Regulação de Vagas vai ser mais uma ferramenta eficiente no sistema de justiça, no sentido de qualificar ainda mais tanto a porta de entrada quanto a porta de saída do sistema penitenciário, buscando efetivamente com que as missões principais do sistema prisional que é a contenção qualificada e a reintegração social, possam acontecer cada vez de uma forma mais eficiente. "Esse é o nosso objetivo enquanto Sistema Penitenciário da Paraíba. Que a gente possa entregar o melhor resultado à sociedade paraibana. Então, para isso, nós não mediremos esforços no sentido de implementar as metodologias e as políticas implantadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantadas nos Tribunais de Justiça dos Estados, consequentemente com ligação nos Poderes Executivos", destacou João Paulo.

Os resultados alcançados até o momento também foram apresentados na reunião, entre eles: atuação colaborativa entre CGJ e GMF em favor da implantação da CRV; reforço da porta de entrada do Sistema; reuniões periódicas do GT interinstitucional; gestão piloto dos atores locais, entre outros.
A juíza corregedora Aparecida Gadelha (coordenadora adjunta) ressaltou que o diagnóstico foi observado com base nos critérios estabelecidos pelo Programa Fazendo Justiça e pelo Departamento de Monitoramento Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ, que se farão presentes na CGJ nos próximos dias 23 e 24 para avaliação do modelo da CV.
Para a gerente do Grupo de Monitoramento Fiscalização Carcerária (GMF), Carmen Fonseca, acompanhar o GT permite ao GMF aprimorar ainda mais a implantação do projeto customizado de Implantação da Central de Regulação de Vagas para a Paraíba, contando com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça. Ela destacou, também, a importância da articulação entre diferentes instituições, com importante participação do Judiciário, para contenção da superlotação prisional.
Também compareceram à reunião os integrantes do GT: a juíza Andrea Arcoverde (VEP de João Pessoa), Carmem Fonseca (representando a coordenadora do GMF, juíza Michelini Jatobá); Thabada Almeida (Assistente Técnica Estadual do Sistema Penal do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD) ; Nilo de Siqueira Costa Filho (Ministério Público); Iara Bonazzolli (Defensoria Pública); Fernando Klayton (Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social); Olímpio de Moraes Rocha (Conselho Estadual dos Direitos Humanos); Marconi Edson Cavalcante (DITEC/TJPB); Rodrigo Galvão de Araújo (servidor do GMF), Alberdan Coelho (membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/PB); Sadrionara Neri (analista judiciário ); Harlean de Oliveira (técnico de dados) e José Carlos Júnior (policial penal da Seap).

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Por Gabriela Parente/TJPB com Ascom/Seap