Governo do Estado firma parceria com CNJ e Tribunal de Justiça para implantar políticas de reinserção social de egressos

A Paraíba será o primeiro estado do Nordeste a implantar o Escritório Social, instrumento que tem a finalidade de promover a reinserção social das pessoas concluem suas penas no sistema penitenciário. Nesta segunda-feira (11) no Palácio da Redenção o governador João Azevêdo assinou o acordo de cooperação técnica para a criação do escritório, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça da Paraíba. O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca e o secretário executivo, João Paulo Barros, participaram da solenidade.

No Escritório Social as pessoas egressas do sistema prisional têm a opção de acesso a qualificação profissional, encaminhamento ao mercado de trabalho, programas de habitação, saúde, obter documentação, dentre outros serviços.

De acordo com o governador João Azevêdo, através do Escritório Social as pessoas que saem do sistema penitenciário têm mais oportunidades de acesso a programas sociais do Governo e assim, mais chances de retornar ao mercado de trabalho. “Eu tenho certeza de que essa medida dará um novo rumo e uma nova esperança para quem é egresso do sistema penitenciário”, afirmou o governador.

O governador destacou ainda que é importante se ter a noção da necessidade de se ter políticas de ressocialização e que “o Escritório Social tem esse foco de fazer com que as condições sejam criadas para que o apoio dado a essas pessoas possa acontecer de forma organizada e estruturada”, pontuou.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca,  lembrou que “O Governo do Estado tem uma preocupação social muito forte. Nós já começamos a ressocialização dentro das unidades prisionais e, com essa ferramenta, vamos sair dessa fronteira e acompanhar os egressos depois do cumprimento da pena com o auxílio de uma equipe multidisciplinar que dará a oportunidade para as pessoas voltarem ao mercado de trabalho, o que se configura como uma política de combate à reincidência”.  O secretário comemorou a iniciativa do Governo do Estado em firmar essa importante parceria.

O representante do Conselho Nacional de Justiça, juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luiz Lanfredi, ressaltou a importância dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da Paraíba se unirem em prol da reintegração social. Em seu pronunciamento na solenidade o juiz Lanfredi afirmou: “Este é mais um equipamento de transformação em busca de uma sociedade melhor porque parte da população não tem acesso real aos bens que são garantidos pela Constituição, como saúde, educação, moradia, trabalho, lazer e transporte. Nós devemos superar o cenário de exclusão e de violência que observamos na sociedade brasileira e afirmamos, com toda a certeza, que toda a vida vale a pena e a dignidade não pode ser retirada de ninguém”.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo declarou que “É nossa obrigação como gestor trabalhar políticas sociais que a Constituição nos assegura, além do dever de ter um controle parcial sobre os apenados e esse controle deve ser feito dentre de uma efetividade de que o apenado e o egresso tenham o seu direito constitucional de se reabilitar”.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Barbosa, representou o presidente Adriano Galdino e em sua fala afirmou que “os atos assinados hoje se constituem como adoção de políticas públicas que atendem aos interesses de segmentos que precisam de inclusão social. Nós louvamos esse gesto e deveremos aprovar em breve esse projeto devido a sua importância”.

O Escritório Social foi criado pelo CNJ em 2016 e funciona em esquema de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. Após sair do sistema prisional, quem tiver interesse deve procurar o Escritório Social e terá acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil.

O serviço será ofertado por uma equipe composta por assistente social, psicólogo, advogado, equipe de apoio e estagiários de todas essas áreas, a fim de que haja um trabalho no atendimento individualizado do egresso do sistema prisional e no encaminhamento para a rede de atenção – saúde, assistência, educação, qualificação profissional – e, também, para inserção no mercado de trabalho.

Fotos: José Marques/Secom-PB e Josélio Carneiro / Seap