Governador destaca ações da Seap em programa semanal de rádio

No Programa Fala Governador desta segunda feira( 14), o Governador João Azevedo destacou as seguintes ações do Governo realizadas através da Seap – Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

• CALENDÁRIO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) PARA OS POLICIAIS PENAIS DA PARAÍBA.

• A SEGUNDA ETAPA DAS VISITAS SOCIAIS NOS PRESÍDIOS

• PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS DE TRABALHO AOS REEDUCANDOS

No tocante ao plano de carreira(PCCR), disse que: o plano será dividido em quatro etapas e que nas próximas semanas iniciará a efetivação para o primeiro grupo que irá contemplar cerca de 400 policiais penais, em outubro acontecerá a segunda parte, novembro a terceira e em dezembro será realizada a última etapa do plano.
Segundo o Governador, o plano beneficiará mais de 1.467 profissionais que terão suas classes publicadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
O PCCR dos policiais penais proporciona dois tipos de ascensão funcional para os servidores. Uma ascensão ocorre por nível que muda a cada cinco anos, ou seja, tempo de serviço e a outra por qualificação profissional que são as classes. As classes se subdividem da “A” até a “E”. Os níveis foram publicados ainda no ano passado, já as classes estão sendo efetivadas agora.

Na sequência João Azevedo lembrou que neste último final de semana, no sábado (12), em todas as unidades prisionais do Estado da Paraíba aconteceu a segunda etapa das visitas sociais de familiares aos reeducandos do sistema prisional e que nesta fase as visitas passaram a ser quinzenais – ao invés de mensais – com duração ampliada para uma hora (na primeira etapa era meia hora) e seguidos todos os protocolos de cuidados em saúde necessários no combate à Covid-19.
As visitas acontecerão no pátio da unidade, com duração de uma hora, mas ainda sem contato físico.
Agora, não somente o esposo ou esposa poderão fazer visitas; o visitante pode ser também o pai, a mãe ou filho maior de 18 anos, sendo que cada apenado tem direito a uma visita no intervalo de 15 dias.
Medidas de prevenção: o plano determina ainda que tanto o visitante como o reeducando devem estar usando máscara e manter o distanciamento de 1,5 metros, bem como utilizar álcool em gel. Ao visitante será permitido levar refeição (almoço) para o reeducando, desde que em embalagem descartável.
Padronização do Plano de Retomada da Visita Social no Sistema Penitenciário do Estado, objetiva com a etapa 2 padronizar os procedimentos para a realização das visitas sociais às pessoas privadas de liberdade, a fim de preveni-las do contágio pelo coronavírus.
Tem como público-alvo: policiais penais, diretores de unidades prisionais, servidores, profissionais das equipes de saúde prisional, pessoas privadas de liberdade e visitantes.

Outro ponto importante da fala de hoje do Governador foi sobre mais um processo seletivo da Secretaria da Administração Penitenciária, Seap que abriu mais 54 vagas de trabalho para serem ofertadas aos reeducandos do sistema prisional, dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional.
Os interessados devem comparecer ao novo endereço da Gerência Executiva de Ressocialização da Seap, na Rua Diogo Velho, nº 180, centro de João Pessoa, munidos de documento com foto e comprovante de residência, no prazo de 14 a 18 de setembro.
As vagas são para Cehap, Cagepa, PBTUR e empresas privadas para as funções de pedreiro, auxiliar de pedreiro, auxiliar administrativo, auxiliar de logística e auxiliar de serviços gerais.
Atualmente, 18 empresas têm convênios firmados com a Seap.