Gestores das Centrais de Monitoração de Tornozeleiras Eletrônicas do País realizam reunião técnica em Brasília

Durante a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ, entre os dias 04 a 06 de setembro, que aconteceu em Brasília, também ocorreu a Reunião Técnica das Centrais de Monitoração do País, no dia 5.

Na reunião técnica a Paraíba foi representada pelo policial penal Alexandre Rodrigues Gomes Costa, coordenador do Centro e Monitoração Eletrônica da Paraíba e Diretor Adjunto da Penitenciária Média Juiz Hitler Cantalice.

O secretário João Alves, presente na reunião do CONSEJ, afirmou que: "A tecnologia moderna das tornozeleiras eletrônicas reduz custos e permite a reintegração social. É uma alternativa à detenção carcerária, monitorando o indivíduo que está sob medida judicial de prisão domiciliar, contribuindo para aliviar a superlotação do Sistema Prisional Brasileiro”.

Segundo Alexandre Costa, "diversos assuntos foram abordados, como a importância da implantação de equipes multidisciplinares dentro das centrais; as dificuldades de fiscalização dos monitorados de medidas cautelares e das alternativas penais em monitoração eletrônica.

As equipes multidisciplinares compostas por um advogado, psicólogo e assistente social, subsidiarão o Judiciário em relação às pessoas que não tenham condições de utilizar tornozeleira eletrônica como moradores de rua ou pessoas que não têm residência fixa. “As equipes serão um suporte técnico também à Polícia Penal, pois não nos cabe decidir quem deve ser monitorado, atribuição essa do Judiciário, que pode impor penas alternativas a quem não tem condições de cumprir com a monitoração".

O Centro de Monitoramento em nosso estado está sediado na Penitenciária Hitler Cantalice e existem 6 polos além da base na Capital, estando eles em Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa, Catolé do Rocha e em Cajazeiras. Com atuação também em três CICC – Centro Integrado de Comando e Controle, localizados em Patos, Campina Grande e João Pessoa.