Secretário Sérgio Fonseca participa em Brasília de reunião anual do Consej

O secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Sérgio Fonseca de Souza, participou nesta quinta-feira (15) em Brasília da reunião anual no Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), onde foram discutidas  melhorias para o sistema prisional do Brasil. Na oportunidade o gestor da Seap-PB esteve com a diretora geral do Depen, Tânia Fogaça e o presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso, Aud Chaves. "Um dia em que podemos falar dos avanços da nossa secretaria para todos os outros estados brasileiros".

O Ministério da Justiça e Segurança Pública debateu melhorias no sistema penitenciário brasileiro. De acordo com a Assessoria de Comunicação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entre os assuntos debatidos no encontro, realizado no MJSP, estão as transferências prisionais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de audiência de custódia por videoconferência, a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além do papel e atribuições da Polícia Penal.
Na ocasião, o secretário-executivo do MJSP, Márcio de Oliveira, apontou o trabalho do Ministério na manutenção do Fundo. “Gostaria de reforçar a importância de discutirmos constantemente o sistema prisional. É necessário que haja uma série de melhorias e nós temos um trabalho constante de defesa e de tentativa de aportes de novos recursos para o Funpen”, ressaltou.
Já a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, destacou o esforço e o trabalho das forças de segurança durante a pandemia de Covid-19. “No ano passado havia uma grande preocupação no sistema penitenciário devido à pandemia, mas, com o intenso trabalho das secretarias de administração prisional, conseguimos controlar a situação dentro do sistema", afirmou.
Sobre o Consej
As reuniões do Consej acontecem periodicamente para promover o diálogo entre entes federativos e compartilhar as suas posições com o governo federal e tem como objetivo apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP).
Além disso, o Conselho é responsável por elaborar planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário, por meio da avaliação periódica do sistema criminal de todos os estados.

Ascom Seap-PB com fotos e texto da Ascom do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Depen

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