Seap realiza mais um curso de capacitação para operadores de monitoramento de tornozeiras eletrônicas

A Secretaria da Administração Penitenciária – Seap, através da Gerência do Sistema Penitenciário – Gesipe, está promovendo durante toda esta semana na ESPEP – Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, um curso de capacitação técnica sobre tornozeleiras eletrônicas com o objetivo de qualificar cada vez mais os policiais penais responsáveis pela operação e serviço de monitoração eletrônica, tanto no que diz respeito ao atendimento ao monitorado como nas questões técnicas de operação do própria sistema.
O aumento significativo em relação à quantidade de monitorados é o principal motivo da aplicação constante desses cursos de qualificação ofertados pela Seap, por meio da Gesipe.
No ano passado houve um aumento de 400 para 1.800 monitorados.
A equipe de monitoramento do Estado da Paraíba conta hoje com 26 operadores aptos a realizar monitoramentos. A Central de Monitoramento Eletrônico fica localizada em João Pessoa, com polos de atendimento em todo o Estado, nas principais cidades do interior, como Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. Com possibilidade de expansão em mais dois polos ainda este ano.

As tornozeleiras eletrônicas são importantes às medidas de controle ao inchaço da população carcerária

Ronaldo Porfírio, Gerente Executivo da Gesipe levanta a questão das tornozeleiras eletrônicas para a redução da população carcerária. “O uso do equipamento facilita a entrada e modificação dos presídios em todo o país, como por exemplo, a adaptação que foi feita no presídio Monte Santo em Campina Grande, quando foi transformado em Colônia Fabril e todos os presos do regime aberto e semiaberto passaram a usar tornozeleiras e ficam em regime domiciliar. Além de fatores de suma importância, o financeiro e o humano. Primeiro, um detento dentro da unidade prisional custa hoje para o Estado entre R$ 2.500,00 e R$ 3.000,00 por mês. Enquanto que para monitorar esse gasto reduz para entre R$ 148,00 a, no máximo, R$ 200,00 por mês. E no tocante a questão humanitária, o procedimento de triagem é de suma importância, realizado logo após a prisão do detento, evitando que detentos de menor potencial ofensivo não ingressem no sistema prisional e acabando de uma vez por todas a máxima que ‘prisão é escola para o crime’. Muito pelo contrário, trabalhamos incessantemente para modificar este pensamento, evitando não só o contato de detentos menos violentos com outros de maior periculosidade, mas investindo naqueles que estão dentro das unidades através de projetos de ressocialização, buscando assim, cada vez mais a qualificação dos reeducandos para o pós-pena e sua inserção no universo de trabalho", pontuou o gerente da Gesipe.

Segundo a coordenadora do Centro de Monitoramento de Tornozeleiras do Estado da Paraíba, policial penal Daniele Cavalcanti, “existe uma necessidade constante de se ofertar cursos de capacitação aos operadores devido à rapidez tecnológica na área de monitoramento. Os equipamentos que estão sendo colocados já são da tecnologia 3 G, então não só é preciso manter atualizados os operadores mais antigos, assim como repassar informações aos novos operadores que ingressam no sistema de monitoramento para acompanhamento dos avanços”. Esta capacitação que ocorre esta semana na ESPEP está sendo a primeira a ser realizada de forma presencial devido a flexibilização, mas nem durante o período do pico da pandemia elas pararam, elas continuaram sendo ofertadas através de videoconferências". 
O Diretor de Operações, Vadislau Gomes, que representa a empresa UE Brasil Tecnologia, responsável pelo contrato de fornecimento das tornozeleiras eletrônicas para todo o Estado da Paraíba, ressaltou que “o papel da Seap é fiscalizar as condições das medidas judiciais impostas pelo judiciário do estado e pela VEP – Vara de Execução Penal e que com base nessa realidade procuramos qualificar os que trabalham como operadores de tornozeleiras eletrônicas e com isso desenvolver e ofertar um serviço de qualidade”.
Quais os critérios para uso de tornozeleiras eletrônicas?
Ainda segundo o Sr. Vadislau, “é importante esclarecer que a tornozeleira eletrônica não é uma ferramenta de contenção e sim de controle, existem fatores importantes para os benefícios de uso do equipamento como por exemplo: o perfil do apenado no qual será colocado o dispositivo de monitoramento. São eles, tipo de regime provisório – aquele de audiência de custódia que vão perante o juiz nas primeiras 24 horas. Dali é definido o perfil do apenado, se tem os requisitos para a imposição da medica cautelar; os presos do regime semiaberto; os presos do regime fechado que utilizam o benefício em caso de doenças onde os juízes os colocam em regime domiciliar com monitoração eletrônica. São esses os perfis. Portanto, o sucesso e eficácia do uso das tornozeleiras eletrônicas está no perfil do preso e no levantamento de pré-requisitos técnicos e formais, como, por exemplo, onde o preso reside tem energia elétrica, cobertura de telefonia móvel, informações do endereço, além de outras informações formais como nome completo do detento, dos pais".

Essas informações servirão para abastecer o cadastramento do Sistema Aquiles, voltado para a geolocalização do interno e o localiza em tempo real. Por último, as restrições de locomoção do detento; se pode ou não se ausentar de casa, se pode, qual o horário permitido; se tem zona de exclusão, locais onde não pode se aproximar; quais as zonas de exclusão; se possui ou não recolhimento domiciliar no período noturno. Todas essas normas são predefinidas pelo judiciário e com base nessa decisão judicial o serviço de monitoramento da Seap vai pegar e configurar todas essas informações no sistema para fazer a devida fiscalização da medida judicial.