Corregedoria do sistema prisional do estado da Paraíba é implantada

A Corregedoria da Secretaria da Administração Penitenciária foi criada por meio da Lei Complementar nº 152/18. A sua efetivação ocorreu no último dia 08 de maio do corrente ano com a publicação no Diário Oficial do Estado das nomeações do Gerente Executivo de Disciplina do Sistema Prisional e do Assessor Técnico da Gerência.

           A Corregedoria do Sistema Prisional do Estado da Paraíba já nasce forte e independente. Com o status de Gerência, tem como principal missão zelar pela ordem e disciplina, promovendo a apuração de possíveis infrações disciplinares praticadas por servidores e possíveis fraudes ou descumprimento de cláusulas contratuais por parte dos fornecedores de bens e serviços que tenham contratos com a Secretaria da Administração Penitenciária. A Corregedoria da SEAP é responsável pelo gerenciamento, coordenação e supervisão dos trabalhos desenvolvidos na Ouvidoria e nas Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e Comissão de Sindicância.

              O primeiro Gerente Executivo de Disciplina da história da Secretaria da Administração Penitenciária é o Policial Penal João Bezerra, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa. O Gerente da Corregedoria também é mestrando em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba, e conta com nove anos como servidor efetivo junto a SEAP, tendo atuado em diversas Unidades Prisionais do Estado, a exemplo do Presídio Padrão de Catolé do Rocha, Cadeia Pública de Catolé do Rocha, Cadeia Pública de Malta e Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras. Também desempenhou atividades na Comissão de Sindicância no ano de 2015 e, mais recentemente, contribuiu no setor jurídico da GEATI.

            Para João Bezerra, “a gestão da SEAP está fazendo história, ao efetivar a Corregedoria após quase 100 anos de existência da Pasta, possibilitando uma ampla e permanente atividade correcional e pedagógica em relação aos servidores e fornecedores de bens e serviços”.  

              O Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, Coronel Sérgio Fonseca, destaca que “a efetivação da Corregedoria é mais uma ação na busca pela prestação de um serviço público de excelência, alinhado com as melhores práticas e com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.