Comissão designada pela Seap vai elaborar Lei Orgânica da Polícia Penal

O Diário Oficial, edição desta sexta-feira (11) publica portaria assinada pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária Sérgio Fonseca de Souza que dispõe sobre a criação de comissão para elaboração da Lei Orgânica /Estatuto do Policial Penal do Estado da Paraíba.

Os servidores designados para compor a comissão são: Roberto Dimas Campos Júnior, que vai presidir os trabalhos (representante da GESIPE), Renata Vivian de Araújo Falcone e Cavalcante (representante da ATNCI-SEAP), Ednaldo Cordeiro da Silva Júnior (Seap), José Ferreira Nunes Neto (representante do SINDPP/PB), Wagner José Monteiro Falcão (representante da AGEPEN/PB), Manuel Leite de Araújo (representante do SINDASP/PB), e José Carlos da Silva (representante da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
De acordo com a portaria número 040/GS/SEAP/2022, a comissão deverá apresentar no prazo de 90 (noventa) dias um relatório conclusivo, bem como uma minuta com a proposta de Lei. A portaria já está em vigor.