Princípios do Sistema Penitenciário

Os princípios básicos e fundamentais do Sistema Penitenciário da Paraíba emanam de concepções humanísticas, filosóficas, políticas, éticas e sociais que são:

- a correção do homem que delinquiu, manifesto na existência de um regime progressivo pelo qual transita o apenado em função do seu comportamento, passando de níveis mais severos a mais suaves, até a fase de reintegração à sociedade, de forma adequada;

- o humanismo, que se expressa na inviolabilidade da integridade física e psíquica do apenado, não existindo nenhum tipo de discriminação por motivos de raça, cor, religião sexo ou nacionalidade; partindo do principio de que todo homem que tenha cometido um delito é capaz de reintegrar-se à sociedade de uma forma útil, tendo direito a um tratamento justo e digno.