Inviolabilidade de domicílio e validade da busca e apreensão serão discutidas em seminário da Corregedoria Geral da Sesds

A Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) realizará, no dia cinco de outubro, o primeiro seminário com o tema: “A inviolabilidade de domicílio e a validade da busca e apreensão como meio de prova”. O evento acontecerá no auditório da Academia de Polícia Civil, em João Pessoa, com solenidade de abertura prevista para as 8h45min, respeitando as medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19.

O seminário com duração de três horas terá conferência de abertura ministrada pelo professor Rogério Greco, secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, que vai abordar a temática ‘Violência urbana e criminalidade’. Em seguida, ‘A inviolabilidade de domicílio, acesso da polícia e a jurisprudência dos Tribunais Superiores’ será o tema da conferência do professor e advogado Martônio Mont´Alverne Barreto Lima. O encerramento contará com um painel sobre a ‘Validade da busca e apreensão como meio de prova e atuação das forças de Segurança Pública’, tendo como palestrantes Bianor Arruda, professor e juiz federal, Cassandra Duarte, professora e delegada geral adjunta da Polícia Civil da Paraíba, e José Guilherme Soares Lemos, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do Ministério Público da Paraíba. Toda a programação será transmitida ao vivo pelo canal da Sesds no Youtube.

De acordo com o corregedor geral e também coordenador geral do seminário, delegado João Alves de Albuquerque, o objetivo é proporcionar aos participantes do evento um aprendizado científico acerca da inviolabilidade de domicílio e da validade da busca e apreensão como meio de prova, com os respectivos efeitos práticos na atuação das forças de segurança, de forma a contribuir para a percepção de desafios atuais e a devida capacitação profissional.

“O seminário não se limitará às discussões teóricas, mas, sobretudo, será focado na adoção de providências pelas forças de segurança para o efetivo cumprimento das novas diretrizes, de modo a evitar situações de ilicitude, que, entre outros efeitos, poderá implicar responsabilidade administrativa, civil e/ou penal do agente estatal, à luz da legislação vigente. Entre as medidas, a partir das discussões realizadas, destacam-se a capacitação e treinamento dos policiais; o fomento e a articulação para o aparelhamento das forças de segurança pública, por meio de um programa para aquisição de câmaras; a disponibilização de um modelo de formulário de autorização para ingresso em domicílio, sem autorização judicial; e a publicação de provimento correicional por parte da corregedoria geral da Sesds. Portanto, é de relevância para a capacitação dos profissionais de segurança pública e o devido aperfeiçoamento das metodologias a serem empregadas no exercício de suas funções, de forma a contribuir com a promoção da justiça criminal”, explicou João Alves.

O evento será realizado presencialmente, com público restrito aos gestores das forças de Segurança Pública, aos integrantes da Corregedoria e ao corpo docente da Acadepol, do Centro de Educação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sendo transmitido ao vivo pelo canal da Sesds no Youtube com acesso ao público em geral.