Governo comemora 10 anos do Espaço LGBT de João Pessoa

O Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba (Espaço LGBT) comemora 10  anos de funcionamento, nesta terça-feira (25), promovendo um encontro on-line promovido pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, por meio da Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBT, às 19h, no canal de Youtube da SEMDH-PB. A live vai reunir profissionais do serviço, a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura e Carlos Alberto Tufvesson, da Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual do Rio de Janeiro. 

Criado em junho de 2011, o Espaço LGBT é um local de acolhimento do público LGBTQI+, familiares e amigos que buscam atendimento especializado. O serviço público e gratuito do Governo do Estado é coordenado pela SEMDH. "Os 10 anos do Espaço LGBT é motivo de alegria e momento para agradecer às (os) usuárias (os) e pela confiança em nossos trabalhos, às nossas parcerias governamentais e não-governamentais que realizamos nesse período, às instituições de nível superior pelos estágios, às/os pesquisadoras/os, e a equipe multiprofissional que temos, que a cada dia acolhe as dores de quem sofre com as discriminações e preconceitos por orientação sexual e identidade de gênero", afirma o coordenador do Espaço LGBT, Victor Pilato.

No período da pandemia da Covid-19, foram 4.736 atendimentos remotos no serviço. São 2.206 usuárias/es/os cadastrados e 31.075 atendimentos em 10 anos, com um total de 145 mortes registradas na década. Em 2020, o setor de psicologia foi o mais procurado, com 258 atendimentos.

Victor explica que neste período foi registrado um aumento na violência familiar. Dos 150 casos registrados, 109 eram deste tipo. Além disso, o isolamento social prejudicou além do financeiro, o psicológico da população LGBTQIAP+, com grandes registros também de discriminação na Internet.

“Foram xingamentos, palavras de baixo calão, palavras pejorativas entre outras. (...) Ficaram sem emprego, sem nenhum tipo de renda; e por ser LGBTQI+, ainda aumenta a vulnerabilidade. Daí com a pandemia outros 'gatilhos' psicológicos foram ativados e somatizou o desequilíbrio”, diz Victor. 

Segundo ele, foi o maior número de atendimento do mesmo período desde 2011, quando o Espaço LGBT de João Pessoa foi criado. Além disso, o caso de pessoas das comunidades despejadas e desabrigadas também subiu. Victor Pilato explica que, ao serem despejados, o Espaço LGBT dá encaminhamento para o Centro de Cidadania LGBT de João Pessoa ou para o Creas POP, para que essa pessoa seja inserida nas Casas de Acolhida ou Auxílio Aluguel. 

"Temos feito parcerias para qualificação profissional, entrega de cestas básicas, orientações para busca do auxílio emergencial e, nos que se enquadram no perfil, entrar para o Empreendedor PB", conclui. 

Onde procurar apoio

Denúncias podem ser feitas no Disque 100 e Disque 123. Devido à pandemia de Covid-19 e a exigência de isolamento social, a Polícia Civil da Paraíba disponibilizou o boletim online, onde a ocorrência também pode ser registrada. O Espaço LGBT também pode acompanhar o caso através dos números (83) 9 9119-0157 para João Pessoa e (83) 9 9163-3465 para Campina Grande. Além dos disque denúncia: 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o disque 123 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da PB.

Serviços oferecidos pelo Espaço LGBT

Jurídico - Assessoria jurídica à população LGBTQI+ em casos de violações de direitos; em questões cíveis, tais como adoção, divisão de bens, casamento civil ou união estável; acesso a benefícios previdenciários; e acompanhamento de processos de retificação de prenome e alteração do sexo jurídico para travestis e transexuais, seja via cartório ou por meio de ação judicial.

Psicológico – Escuta psicológica, atendimento continuado aos usuários LGBTQI+, se estendendo aos familiares; terapia individual para o processo de transexualização, bem como para auxiliar no processo de retificação de prenome e alteração de sexo jurídico de travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Serviço Social - Acolhimento através da escuta qualificada individual, voltada para a identificação das necessidades de LGBTQI+ e familiares. Elaboração de parecer social para acesso aos benefícios sociais e da Assistência Social, tais como Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio Enxoval, Banco de Alimentos, inscrição no INSS para acesso aos Benefícios de Prestação Continuada. Orientação e acompanhamento para acesso ao serviço de emissão de documentação gratuita (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Certidão de Reservista). Cadastro do Número de Identificação Social (NIS) para acesso ao Programa Bolsa Família nas unidades do CRAS, além de outros benefícios. Inscrições no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e Cursos de qualificação profissional (Senai, Senac e Senat).

Direitos Humanos – Agentes de Direitos Humanos fazem busca ativa referente às denúncias recebidas via Disque 123 (Violações de Direitos Humanos na PB), Disque 100 – LGBT, e visitas domiciliares. Realizam atividades educativas em escolas, associações de moradores, Cras, Creas, ONGs, etc.

Referência para Ambulatório TT/CHCF - Funciona como porta de entrada para usuários que buscam o processo de mudança de identidade de gênero no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (Ambulatório TT/CHCF), implantado pela Secretaria de Estado da Saúde, em João Pessoa.