Legislações

LEI Nº 11.692, DE 13 DE MAIO DE 2020 
Institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado “Incentiva Esporte”, por meio dos Programas “Paraíba Esporte Total” e “Bolsa Esporte”, e dá outras providências.

LEI Nº 11.644, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 
Dispõe sobre liberação do comércio e do consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas no Estado da Paraíba e define penalidades pelo descumprimento.

DECRETO 41.433 DE 16 DE JULHO DE 2021
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer - SEJEL e dá outras providências.

DECRETO 41.465/2021
Institui o "Agosto das Juventudes"

DECRETO 43.640/2023
Altera o Decreto n. 40.345, de 08 de julho de 2020, que regulamenta o Programa "Paraíba Esporte Total" .

DECRETO Nº 42.092 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Prêmio Estadual de Juventude da Paraíba "Neto Borges" e o Dia Estadual de Enfrentamento às Violências contra as Juventudes no Estado da Paraíba.