Prevenção à violência contra a mulher fará parte do currículo nas escolas da rede estadual da Paraíba

A Lei 12.875 de 14 de novembro de 2023 que prevê que as escolas da Rede Pública do Estado da Paraíba irão incluir a temática da prevenção da violência contra a mulher como conteúdo de seu currículo escolar foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) dessa quinta-feira (16). A Lei é de autoria da deputada estadual Danielle do Vale, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada pelo governador João Azevêdo.

Para a Secretária Executiva de Gestão Pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, professora Elizabete Araújo, a lei é um marco para o Estado pois ela regulamenta uma prática que já existe em algumas escolas, que é realizar atividades com estudantes direcionada por professores e gestores sobre a temática da prevenção à violência contra a mulher.

“Como é previsto nos artigos da lei, é necessário a Secretaria da Educação prever na sua organização pedagógica em 2024, formação continuada que possa apoiar as escolas sobre a abordagem para esse tema”, esclarece.

Ainda segundo a secretária é importante destacar que por meio do Serviço de Apoio à Saúde Emocional e Bem-Estar nas Escolas, instituído pela Portaria 490 em 1º de setembro de 2023, temáticas transversais como essas já vêm sendo abordadas no trabalho com as escolas, com estudantes de todos os níveis e modalidades, por meio desse serviço.

“Psicólogos e assistentes sociais têm desenvolvido uma agenda de trabalho educativo preventivo, cujo objetivo é o clima saudável, a convivência harmoniosa e o respeito em nossas escolas”, destaca a Secretária Executiva.

Desde 2021

O Brasil já contava com a Lei 14.164 de 10 de junho de 2021 que institui a semana escolar de combate à violência contra a mulher. E agora a Paraíba tem a sua Lei também.

“Temos também instituída uma semana sobre o tema, certamente será inserida no calendário anual das escolas, para que possamos fortalecer o enfrentamento a essa questão. Um chamado não só à educação, mas a toda a sociedade para que consigamos reduzir, se não, extinguir índices que são noticiados acerca de atos de violência contra a mulher no território estadual como também no nacional,” ressalta a professora Elizabete.