PB tem 97% de participação no Programa Escola em Tempo Integral e estado formaliza participação na segunda etapa

O Ministério da Educação (MEC) deu início, em 1º de setembro, à segunda etapa de pactuação de metas para a ampliação de matrículas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. No cenário da Paraíba, há destaque na adesão ao programa. Na primeira etapa do projeto, que finalizou em 31 de agosto, foi possível confirmar a adesão de 97% dos municípios do estado. Já a segunda fase ocorre até 15 de outubro através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). 

Este momento é crucial para as secretarias de Educação, municipais e estadual, uma vez que elas podem decidir se seguirão a proposta de matrículas em tempo integral sugerida pelo MEC, conhecida como pré-meta, ou se determinarão um número inferior de vagas para a pactuação. De acordo com a secretária de gestão pedagógica da Secretaria de Educação do Estado, Elizabete Araújo, a Paraíba formalizou sua participação no Simec já no 2º dia de abertura do sistema. Na ocasião, foi estabelecida uma meta para promover a adesão de todos os 223 municípios paraibanos ao programa. Para atingir este objetivo, a mobilização dos municípios ocorre por intermédio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

Nos últimos quatro anos, o ensino integral já chegou a todos os 223 municípios, com 302 escolas, das quais 152 são técnicas (base maio/2023). A Paraíba é o segundo estado do Brasil, proporcionalmente, com escolas em tempo integral. O índice é de 57,8%, o que representa um total de 256.943 estudantes, sendo quase o triplo da média nacional que é de 20,4%. 

Nesta segunda fase do programa, além da quantidade, as secretarias deverão especificar em quais níveis da educação básica serão oferecidas as matrículas integrais. Essas especificações incluem opções como a educação infantil (creche ou pré-escola) e os anos iniciais e finais do ensino fundamental. Para os estados, há ainda a opção de incluir o ensino médio.

Uma etapa adicional ao processo envolve a Política de Educação Integral onde as secretarias de Educação devem fornecer ao MEC a sua política estabelecida ou, caso não possuam, desenvolver uma política local e garantir sua aprovação pelo Conselho de Educação. O prazo para apresentação destas políticas foi estendido até 1º de março de 2024 para estados e municípios que ainda não possuem uma.

Posteriormente, aquelas secretarias que desejam expandir o número de matrículas em tempo integral, acima do proposto pelo MEC, deverão fazer sua solicitação na etapa chamada Redistribuição de Matrículas. Esta fase começa em 16 de outubro e também será realizada através do Simec.

“O engajamento do estado da Paraíba é um indicativo do compromisso com a educação integral e reflete a importância da expansão desse modelo educacional para atender às necessidades e potencialidades dos estudantes em toda a região”, explica o secretário de Estado da Educação, Roberto Souza.

Programa Escolas de Tempo Integral - O programa é uma iniciativa do Governo Federal para atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, beneficiando ao menos 25% dos estudantes da educação básica. Na primeira fase, o MEC definiu metas de matrículas em tempo integral, com jornadas de no mínimo sete horas por dia ou 35 horas semanais. Os recursos são baseados nas matrículas acordadas, valor do fomento e critérios de equidade. O programa também fornecerá assistência técnica para implementação do tempo integral e redução de desigualdades, englobando formação de educadores, orientação curricular, projetos inovadores, melhorias de infraestrutura e sistemas de avaliação.