Prêmio Viva o Circo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2024
PARA CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL AO CIRCO ITINERANTE TRADICIONAL DA PARAÍBA “PRÊMIO VIVA O CIRCO”
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; o Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024; a Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; o Decreto Estadual nº 44.802, de 04 de março de 2024; o Processo Administrativo nº SCT-PRC-2024/00618; e o Parecer nº PARECER Nº 412/PGE T-2024, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a concessão de premiação cultural aos Circos Itinerantes tradicionais - Prêmio Viva o Circo.
- Minuta do edital do Prêmio Viva o Circo
- Formulário de consulta pública - publicada em 13/06/2024
- Edital Viva o Circo - publicado em 05/07/2024
- Anexo 1 - Autodeclaração para ações afirmativas
- Anexo 2 - Documentação obrigatória para a etapa de habilitação
- Anexo 3 - Modelo de declaração de representatividade para grupos informais
- Anexo 4 - Modelo de autodeclaração de endereço
- Inscrições