Relatório de Gestão destaca descentralização da cultura e é apresentado ao Consecult

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) apresentou, em reunião extraordinária do Consecult, o relatório de atividades da gestão nos últimos quatro anos. Também foi apresentado o Relatório do Livro de Registro dos Mestres e Mestras das Artes (Rema), que culminou com a aprovação de seis novos nomes.

O relatório de gestão, fechado na semana passada, em várias reuniões de todas as gerências e assessorias da pasta, resume em dados numéricos, e conceitua, as ações, projetos e demais atividades desenvolvidas pela Secult entre 2019 e 2022.

O próprio secretário de Estado da Cultura e presidente do colegiado, Damião Ramos Cavalcanti, leu o texto de 11 páginas finalizado pela Gerência de Comunicação, com as informações fornecidas pelo Departamento Financeiro e gerências das linguagens artísticas. Cópias do texto foram enviadas a todos os conselheiros.

“A Secult entende a cultura como toda uma produção simbólica de um povo. Para a elaboração de suas políticas públicas, levam-se em consideração as seguintes diretrizes: a construção de uma cultura cidadã; o aprofundamento da territorialização da cultura; o fortalecimento da institucionalidade cultural; o crescimento da economia da cultura; e a ampliação do diálogo intercultural”, diz o texto inicial do relatório para identificar o foco de trabalho durante a gestão.

Descentralização

“Nessa perspectiva, o Governo do Estado descentralizou as ações de Cultura, levando a todas as regiões os projetos e eventos definidos pela agenda da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB). O trabalho e os resultados chegaram a todas as cidades paraibanas, sem exclusão, mudando uma lógica anterior em que regiões lideradas por João Pessoa e Campina Grande eram privilegiadas por uma maior quantidade de ações das diversas esferas de Governo, devido, sobretudo a serem geograficamente mais acessíveis e contarem com maior estrutura administrativa”, segue o relatório, destacando o esforço em fazer o governo cultural chegar a todas as cidades do Estado.

Pioneirismo, grandes festivais e primeiro emprego

“A Secult foi pioneira no País, por exemplo, ao inovar na forma de incluir nas políticas públicas as minorias ciganas, indígenas e quilombolas. Foram criados os grandes festivais de cultura focados nos povos originários e comunidades tradicionais, e a Paraíba virou referência a outros Estados, que buscaram informações para aplicar tal modelo”.

“Ações como festivais de cinema em 17 cidades, festival de forró e apoio a eventos culturais tradicionais em vários municípios reforçaram a presença do Governo do Estado no interior, equilibrando esse eixo de atenções desde o Litoral ao Sertão”.

“A Secult também assumiu a tarefa de distribuir, de maneira justa e legal, os R$ 36,5 milhões destinados pela Lei Aldir Blanc às ações emergenciais para socorrer o setor cultural, durante o período de isolamento social em decorrência da Covid-19. Sem requisitar serviços terceirizados, apesar da equipe reduzida, a Secretaria executou as duas fases da Lei (2020 e 2021), com propostas selecionadas e atendidas em cada uma das 12 Regionais de Cultura”.

Na sequência desse texto de abertura, o ‘Relatório de Ações de Governo – 2018 a 2022 – Secretaria de Estado da Cultura’, detalha ações, projetos e investimentos, em outras dez páginas de relatos e apontamentos.

Após a leitura do Relatório, conselheiros pediram a palavra, como o jornalista Fernando Moura, presidente da Fundação Casa de José Américo, que destacou o “trabalho árduo” da Comissão do Rema na seleção dos novos mestres e mestras das artes, e defendeu que a Secult continue lutando pela proposta de aumento no valor da atual pensão vitalícia concedida pelo Rema (2 salários mínimos), ampliação das vagas (hoje são 30) e rever critérios de inscrição a futuras vagas que venham a ser abertas, de maneira abrir a participação de mais entidades na indicação de mestres.

“O voto pelo relatório do Rema e os novos selecionados deve ser por unanimidade porque todos merecem, e pela competência e boa fé da comissão”, disse.

Ações amplas

Fernando Moura também parabenizou o secretário Damião Ramos Cavalcanti “pela amplitude das ações expostas aqui. Destaco, por exemplo, o volume de investimento do Governo na Cultura, que foi de R$ 100 milhões”.

O conselheiro Carlos André deu parabéns à equipe da Secult pelo trabalho feito nos quatro anos, mesmo com dois deles dificultados pela pandemia do coronavírus.

Dimas Ribeiro Silva, conselheiro da 4ª Regional de Cultura, elogiou a transmissão da reunião pelo YouTube e destacou a transparência adotada pelo Conselho. Assim como parabenizou as “ações mais ativas da Secult-PB”.

Milton Dornellas, secretário adjunto de Cultura e coordenador do Prima, falou sobre o relatório de ações do projeto que leva música para dentro das escolas da rede estadual, detalhando os números alcançados nos últimos quatro anos.

José Alcione da Silva Fernandes (8ª RC) lembrou que, mesmo com a pandemia, a cultura funcionou. “Tivemos a presença da gestão em cada região do Estado. Que continue a descentralização”, disse.

Conceição Mayara da Silva Cardoso (suplente na 11ª RC) parabenizou a Secult pelos quatros anos de gestão, e pediu que o Conselho se mantenha presente nas discussões sobre os editais das próximas leis de emergência e incentivo à cultura.

O titular da 12ª RC, José Adriano Gomes Correia, encaminhou solicitação para que seja garantida a participação de conselheiros nos eventos realizados pela Secult. “Precisamos de apoio financeiro para estarmos presentes nesses eventos, e recebemos muitos convites”, revelou.

À solicitação, o secretário Damião Ramos antecipou-se e disse que, por ele, já estava aprovada a demanda, sugerindo pagamento de diárias para viabilizar a locomoção entre a cidade onde reside o conselheiro e o local do evento.

“Determino à secretária do Conselho, Larissa Maria da Silva Costa, que a partir de agora receba as solicitações de conselheiros que desejarem participar de eventos da Secretaria em outras regiões do Estado, ou outras cidades da sua região cultural”, indicou o secretário.

Contas já no Sagres

O conselheiro Severino Antonio da Silva (Bibiu, da 2ª RC), disse que “democratização, participação e transparência” vai ser sua bandeira. Em seguida, dirigiu-se ao presidente do Consecult e secretário, Damião Ramos, e perguntou se teria acesso à prestação de contas da gestão.

O secretário explicou ao conselheiro que as contas da Secretaria são submetidas à Controladoria do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado, além de estarem no Sagres, sistema online onde todos têm acesso.

Prestação de contas da LAB-PB

Felipe Nóbrega, gerente de controle interno, disse que a Secult-PB tem que realizar, até o sábado (31), a sua prestação de contas sobre a execução dos repasses da Lei Aldir Blanc, numa comprovação financeira Governo Estadual-Governo Federal.

“Já os proponentes selecionados, que se utilizaram das verbas distribuídas via editais para concretizar seus projetos, terão que fazer sua prestação junto ao Governo do Estado. Há quem ainda não nos repassou sua prestação de contas, e a Secult já adiou algumas vezes o prazo final para isso. Essa é uma responsabilidade do proponente classificado”, explicou Felipe.

O procedimento jurídico em relação aos casos de não prestação de contas é o envio à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deve encaminhar providências dentro do que está previsto na Lei e nos editais, informou Felipe Nóbrega.

Lei Paulo Gustavo

O coordenador de Execução da LAB-PB, Lúcio Rodrigues, informou que, até o momento da reunião, a movimentação mais recente no Congresso Nacional em relação à LPG foi a aprovação do projeto de lei (PLN 21/2022), que garante repasse em 2023. "Com a volta do Ministério da Cultura, ocorrerá a abertura da plataforma Mais Brasil para Estados e Municípios requererem os recursos dessa Lei. Que todos se preparem para isso”, alertou.