Consecult-PB decide que valores remanescentes dos editais da Pnab devem seguir no mesmo segmento da seleção

O Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba (Consecult-PB) decidiu nesta sexta-feira (26), por unanimidade, que os recursos remanescentes de qualquer um dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura na Paraíba deverão necessariamente ser utilizadas no segmento correspondente à seleção. Assim, os valores que eventualmente sobrarem do Prêmio Paraíba Junina, por exemplo, que é o primeiro dos editais da Pnab já publicados, deverão ser investidos obrigatoriamente nesse mesmo setor das quadrilhas e das festas juninas.

A decisão, inclusive, foi tomada em meio às discussões sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (Paar), que é condicionante para a implementação da Pnab no estado. Ela aconteceu no município de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, que sediou a terceira reunião do Consecult-PB de 2024, dentro da proposta de que os encontros aconteçam de forma itinerante, sempre em um município diferente do estado. Esse debate sobre o Paar, por sinal, foi retomado por causa de um aumento repentino nos recursos da Pnab a serem aplicados neste ano. 

Isso porque, em 2023, ficou definido que a Paraíba teria direito a algo em torno de R$ 35,7 milhões de recursos da Pnab, mas que 20% desse total seriam contingenciados para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e consequentemente para serem investidos nos CEUs da Cultura. Dessa forma, um primeiro Paar foi aprovado ainda no ano passado com um número de editais que correspondia a R$ 29 milhões, excluindo assim a parte com destinação já definida.

A questão é que, após a primeira aprovação, o Ministério da Cultura definiu que esse aporte para os CEUs da Cultura só precisarão ser reservados para os recursos de 2024 que serão utilizados em 2025, liberando assim o resto do valor para ser utilizado em novos editais.

Nesta sexta-feira (26), a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB) apresentou na reunião a proposta de novos editais, que foram pensados de forma coletiva em meio a diferentes audiências públicas já realizadas. Caberá ao Consecult-PB, agora, analisar essa proposta e deliberar sobre ela. 

A aprovação da versão final do Paar, assim, vai acontecer na próxima reunião do Consecult-PB, marcado para as 18h de 23 de maio, de forma remota. Isso porque o dia 31 de maio é o prazo final para que o Plano Anual de Aplicação dos Recursos seja publicado em definitivo na plataforma do Ministério da Cultura.

Em paralelo a isso, inclusive, foi nomeado um Comitê Consultivo que vai ser responsável para acompanhar esses debates sobre os recursos da Pnab. O Comitê é formado por três nomes do poder público (Josemberg Pereira, Érika Catarina e Ednaldo dos Santos Filho) e três nomes da sociedade civil (Dimas Ribeiro, Mayara Cardoso e Kennedy Franklin). A sociedade civil nomeou ainda dois nomes para permanecerem como suplentes (Hiury Évines e Adriano Gomes), que podem ser convocados em caso de ausência dos titulares.