Paraíba tem Secretaria Estadual de Ciência,Tecnologia, Inovação e Ensino Superior

O Governo do Estado da Paraíba constitui a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES). A Medida Provisória Nº 314 de 13/01/2023 cria a nova pasta e está publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quarta-feira, 14 de janeiro. A medida desmembra a “Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia” da Secretaria de Estado da Educação (SEE) a qual volta à nomenclatura anterior. Na mesma MP a Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente foi desmembrada foi e criada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). A MP apresenta a estrutura Organizacional Básica das novas pastas.

Os investimentos em prol do desenvolvimento científico e tecnológico na Paraíba ficaram próximos aos R$ 190 milhões nos últimos quatro anos, executados por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa – PB. De acordo com Patrícia Costa, Coordenadora de Programas e Projetos, da Fapesq, só em 2022 foram 60 editais, somando um valor total de R$ 33,6 milhões: uma média de dois editais por mês. Diante do crescimento de ações nessa área, o Governo do Estado decide pela criação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) para coordenar o desenvolvimento de políticas estaduais de ciência, tecnologia e inovação.

Ficarão sob a responsabilidade desta Secretaria as ações referentes ao Ensino Superior, a Pesquisa e a Extensão na sua área de atuação. Da mesma forma, o Fundo ParaíbaINOVA, criado por meio da Lei Nº 12191 DE 12/01/2022, será gerenciado por meio desta pasta. O fundo tem por finalidade apoiar o financiamento de programas e projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico.

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba e a Universidade Estadual da Paraíba, que anteriormente estavam vinculadas à pasta da Educação, estarão agora ligadas à SECTIES pasta, bem como a futura Fundação Parque Tecnológico Horizontes de Inovação, que será criada doravante.

Além disso, a nova Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior deverá promover o desenvolvimento de pesquisas e o suporte ao desenvolvimento da indústria de base tecnológica e elaboração de políticas de transformação digital e de desenvolvimento da automação; e propiciar “a articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade e com órgãos do Governo federal, com vistas ao estabelecimento de diretrizes para as políticas estaduais de ciência, tecnologia e inovação”.

A Secretaria de Estado da Educação sofreu os ajustes necessários para a operação da nova ordenação. A criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) pela mesma MP segue estrutura organizacional própria, conforme critérios e categorias necessárias.

Por Márcia Dementshuk  - Assessoria SEC&T