Governo realiza Seminário sobre Gestão de Riscos, Compliance e Proteção de Dados

O Governo do Estado, por meio do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), realizaram nesta segunda-feira (2), o Seminário Gestão de Riscos, Compliance e Proteção de Dados na Administração Pública.

O encontro reuniu cerca de 200 servidores públicos no auditório do Sebrae, em João Pessoa, para discutir os desafios e oportunidades na administração pública relacionados à Gestão de Riscos, Programa de Integridade (Compliance) e a Nova Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O seminário foi aberto pelo procurador geral do estado, Fábio Andrade, que destacou a importância de abordar os seguintes temas na administração pública. “Buscamos reunir nesse seminário palestrantes que trabalham, que tem formação acadêmica e vivência com estes temas, trazendo para os servidores públicos do Estado da Paraíba conhecimento sobre os novos desafios que estão vindo cada vez mais fortes”, complementou o procurador.

Segundo o secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Letácio Guedes Jr., o Governo do Estado fez um grande esforço para trazer nomes de referência nacional. “Os desafios da administração pública hoje em dia abrangem esses três temas e o Governo, pensando no desenvolvimento do estado, trouxe o melhor que tem no país para que os servidores públicos tenham conhecimento dos desafios que estão chegando”, pontuou Letácio Guedes Jr.

“O seminário é uma continuidade dos objetivos deste Governo que busca fortalecer a Governança na Administração Pública, despertando nos servidores públicos a necessidade de se trabalhar as melhores práticas”, afirmou o presidente do CTPCC, Waldir Porfírio.

Em sequência foi iniciada a palestra do profissional Eduardo Pardini, apresentando o tema ‘Gestão de Riscos entre os desafios da administração pública’. Para Pardini, trazer essa temática ao servidor público é um bom sinal de governança de uma organização. “Não existe governança coorporativa se não tivermos um bom gerenciamento de riscos, estruturado e integrado à gestão, fazendo parte do dia a dia, incluindo um bom sistema de controle interno dentro da organização”.

O evento seguiu com a apresentação das palestras sobre a nova ‘Lei Geral de Proteção de Dados’ (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), pelo professor e pesquisador Cláudio Killa; e ‘Programa de Integridade na administração pública’, pela Dra. em direito administrativo, Thereza Nóbrega.

 O seminário ainda contou com o apoio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas da Paraíba (Abracrim) e o Sebrae.