Quem somos
A Casa Militar do Governador (CMG) teve sua estruturação redefinida através da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, ficando responsável pelas seguintes atribuições:
• Assistir o governo do estado, auxiliando, de forma direta ou indireta e imediata, no trato e apreciação de assuntos de natureza militar.
• Preservar a segurança pessoal do governador e de sua família.
• Planejar, organizar, dirigir e executar a segurança física do Palácio do Governo do Estado.
• Fiscalizar o uso de veículos oficiais do Poder Executivo Estadual, preservando a moralidade e a economia públicas.
• Planejar, organizar, dirigir e executar a segurança e o atendimento funcional do Governador do Estado e dignitários.
• Prestar assessoramento militar ao Cerimonial do Governo do Estado.
A Casa Militar do Governador está sediada no Palácio da Redenção, um prédio histórico que foi construído em 1586 pelos jesuítas, primeiros missionários a chegar à Paraíba, com Martim Leitão, e servia inicialmente como residência desses inacianos – assim também chamados por pertencerem à Companhia de Jesus, fundada em 1540 por Inácio de Loyola.
A casa dos jesuítas fazia parte do conjunto formado pelo convento, capela e colégio. O convento veio a ser depois residência oficial dos capitães-mores (a partir de 1771, como o capitão-mor governador Jerônimo José de Mello e Castro). Hoje, depois de mudar muito e de abrigar diversos setores administrativos, continua como sede do Governo, apesar da existência do Palácio dos Despachos.
A antiga Capela de São Gonçalo virou com o tempo a igreja de Nossa Senhora da Conceição, infelizmente demolida em 1929 para dar lugar aos atuais jardins. No colégio dos jesuítas, atual Faculdade de Direito, esses missionários lecionavam latim, filosofia e letras.
O convento implantou-se à mesma época em que se iniciava a catequese dos indígenas, e foi localizado lá para ficar mais próximo da aldeia do cacique Piragibe (Ilha do Bispo). Os jesuítas foram expulsos em 1593, voltaram em 1708 e foram novamente mandados embora em 1760, em vista de atrito com as autoridades, tendo por causa os indígenas.
Por volta de 1773, o Papa Clemente XIV permitiu que os bens dos jesuítas fossem incorporados à Fazenda Real, aí incluida a casa dos missionários, que passou a servir de residência oficial ao ouvidor-geral José Eduardo de Carvalho.
Atualmente, o Palácio da Redenção abriga a sede do Governo Estadual e guarda os restos mortais de João Pessoa.
Diário Oficial de nº 15.839 - João Pessoa – Terça-feira, 26 de Maio de 2015
LEI Nº 10.467 DE 26 DE MAIO DE 2015.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Através da Casa Militar do Governador;
1. garantir a segurança pessoal do Chefe do Poder Executivo, de sua família e dos locais de trabalho e de residência por ele utilizados, articulando-se com os demais Órgãos de segurança d Estado;
2. realizar a recepção, o estudo e a triagem dos expedientes militares encaminhados ao Chefe do Poder Executivo;
3. promover a assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo no trato e na apreciação de assuntos de natureza militar. 4. coordenar as relações do Chefe do Poder Executivo com as autoridades militares.’
5. fiscalizar o uso de veículos oficiais.
6. coordenar o transporte aéreo do Chefe do Poder Executivo.