Casa Militar do Governador Realiza Treinamento em Termo de Referência

Nos dias 25 e 26 de junho, a Casa Militar do Governador promoveu um importante treinamento sobre Termo de Referência na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep). A qualificação foi orientada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), com o objetivo de habilitar os setores na elaboração dos documentos essenciais para a formalização das aquisições e contratações que apoiam as atividades da Secretaria.

O treinamento foi conduzido por Diego Gonçalves, Subgerente de Processos Administrativos e Licitatórios da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Cerca de 20 militares participaram do evento, onde foram abordados os principais aspectos a serem observados na confecção dos Termos de Referência. O curso incluiu exemplos práticos e o compartilhamento de experiências, proporcionando uma compreensão aprofundada das novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/21.

Essa iniciativa reflete o compromisso da Casa Militar em capacitar seus agentes e promover a eficiência na gestão pública. A qualificação contínua dos militares é fundamental para garantir a conformidade com a legislação vigente e otimizar os processos licitatórios, contribuindo para uma administração pública mais transparente e eficaz.

A Casa Militar continuará investindo em treinamentos e aperfeiçoamentos para seus agentes, reafirmando seu compromisso com a excelência no serviço público e a melhoria contínua dos processos administrativos. 

Sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21)

A Nova Lei de Licitações estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, promovendo maior transparência, eficiência e controle nos processos de aquisição e contratação.