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Instrução Normativa SEAD 001.2024 - Altera a IN 001.2023.pdf: última modificação em 08/05/2024 12h01
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001.2024.SEFAZ.SEAD.CGE - 26.01.2024.pdf: última modificação em 08/05/2024 12h01
Resolução Normativa RN-TC Nº 01.2023 de 30 de março de 2023.pdf: última modificação em 08/05/2024 12h00
Portaria Conjunta CGE.PGE.SEAD - Nº001.2024.pdf: última modificação em 08/05/2024 12h00
Decreto nº 44.862 de 15 de Março de 2024.pdf: última modificação em 08/05/2024 12h00
Decreto nº 44.639 de 22 de dezembro de 2023.pdf: última modificação em 08/05/2024 11h59
Decreto nº 44.383 de 14 de Novembro de 2023.pdf: última modificação em 08/05/2024 11h59
Decreto nº 43.975 de 08 de Agosto de 2023.pdf: última modificação em 08/05/2024 11h58
Decreto nº 43.759 de 01 de Junho de 2023.pdf: última modificação em 08/05/2024 11h58
Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.pdf: última modificação em 08/05/2024 11h57

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