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Governo da Paraíba publica decreto do parcelamento do ICMS-Fronteira do Simples Nacional dos meses junho e julho
publicado em 17/07/2020 registrado em: , , , ,
Famílias atingidas pela Barragem de Acauã agradecem ao Governo pela publicação de decreto que garante desapropriação de áreas
publicado em 18/09/2020 registrado em: , , ,
Governo reedita decreto para municípios com bandeira amarela e aumenta restrições para os classificados com bandeiras laranja e vermelha
publicado em 18/05/2021 registrado em: , , , ,
Governo da Paraíba publica decreto que reduz 50% do ICMS sobre a base de cálculo do diesel para empresas de transporte coletivo de passageiros
publicado em 18/06/2021 registrado em: , , , ,
Novo decreto amplia horário de bares, restaurantes e lanchonetes até meia noite
publicado em 16/07/2021 registrado em: , , ,
João Azevêdo assina decreto que cria cadastro do produtor rural e desonera compra de insumos
publicado em 07/03/2022 registrado em: , ,
Novo decreto mantém toque de recolher, altera horário no comércio e construção civil e restringe atividades no fim de semana
publicado em 09/03/2021 — última modificação em 09/03/2021 23h40 registrado em: , , , ,
Novo decreto amplia para 50% capacidade de público em estádios e ginásios
publicado em 31/10/2021 registrado em: , ,
João Azevêdo entrega primeiro museu de João Pessoa e assina decreto de criação do Museu da História da Paraíba no Palácio da Redenção
publicado em 04/11/2021 registrado em: , , , ,
Governo renova decreto de calamidade a fim de que empresas paraibanas possam renovar crédito junto ao BNB
publicado em 04/11/2021 registrado em: , , ,
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