TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
O que é?
É O PROCESSO NECESSÁRIO PARA REGISTRAR A MUDANÇA DE PROPRIEDADE DE UM VEÍCULO.
Público Alvo?
CIDADÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PESSOA JURÍDICA, PRODUTOR RURAL, SERVIDOR
Quem Pode Acessar?
Publico geral
Exigencias?
- NÃO POSSUIR INFRAÇÕES NÃO PAGAS, PENDÊNCIAS FISCAIS OU RESTRIÇÕES;
- SER O COMPRADOR OU REPRESENTANTE LEGAL DO VEÍCULO;
- IPVA DO ANO VIGENTE PAGO;
- O VEÍCULO PRECISA ESTAR REGISTRADO NA PARAÍBA.
Quanto tempo leva?
ATÉ 5 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA ABERTURA DO PROCESSO.
Informação Adicional?
- SE HOUVER MUDANÇA DE PLACA PARA O PADRÃO MERCOSUL, ANTES DA EMISSÃO DO CRV, SERÁ NECESSÁRIO REALIZAÇÃO DO AGENDAMENTO PARA O SERVIÇO INSTALAÇÃO DE PLACA;
- NOS CASOS DE TRANSFERÊNCIA VIA INVENTÁRIO, ALVARÁ OU DECISÃO JUDICIAL DEVERÁ SER ABERTO UM PROCESSO ADMINISTRATIVO. APÓS ISSO, DEVE SER ENCAMINHADO À ASSESSORIA JURÍDICA DO ÓRGÃO PARA EMITIR PARECER ANTES DA ABERTURA DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO PROTOCOLO;
- INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE PORTARIA DE VEÍCULOS - HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/PORTARIA-INSTRUCOES-NORMATIVAS/PORTARIAS-2021;
- INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE PROCURAÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR - HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/PORTARIA-INSTRUCOES-NORMATIVAS/PORTARIAS-2021;
- VERIFIQUE DISPONIBILIDADE DO OFERECIMENTO DO SERVIÇO NO LOCAL DE ATENDIMENTO DESEJADO, POIS NÃO SÃO TODAS AS UNIDADES DO DETRAN QUE OFERECEM TODOS OS SERVIÇOS APRESENTADOS NA PORTARIA;
- PARA REPRESENTAÇÃO POR PROCURAÇÃO DE OUTROS ESTADOS, A PROCURAÇÃO PRECISA POSSUIR AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO;
- HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/POSTOS;
- CONTATOS: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/TELEFONES-UTEIS.
Etapas?
1 - AGENDE O SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (PROCURAR POR TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE);
2 - COMPAREÇA A UNIDADE DO DETRAN ESCOLHIDA;
3 - CASO OPTE, REALIZE A VISTORIA NO DETRAN OU TRAGA O LAUDO DE VISTORIA DE EMPRESA CREDENCIADA PELO DETRAN;
4 - ABRA O PROCESSO NO GUICHÊ DE ATENDIMENTO;
5 - PAGUE AS TAXAS DAS GUIAS DE PAGAMENTO NO DIA DA ABERTURA DO PROCESSO;
6 - AGUARDE A ANÁLISE E LIBERAÇÃO DO PROCESSO (ACOMPANHE NO SITE DO DETRAN);
7 - CASO HAJA MUDANÇA DE PLACA, REALIZE O AGENDAMENTO (PROCURAR POR INSTALAÇÃO DE PLACA);
8 - AGENDE O RECEBIMENTO DO CRV, CASO NÃO EXISTA PENDÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE PLACA E ESTIVER NO STATUS AUDITADO (PROCURAR POR ENTREGA DO CRV - RECIBO/DUT);
9 - COMPAREÇA PARA RECEBIMENTO DO CRV.
Forma de Prestação?
PRESENCIAL,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba