AQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA -CIPTEA
O que é?
Emissão de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) de acordo com a Lei Federal nº 13.977/2020 e Lei n°11.210/2018.
Público Alvo?
CIDADAO,ENTIDADE_SEM_FIM_LUCRATIVO,SERVIDOR_PUBLICO,PRODUTOR_RURAL
Quem Pode Acessar?
Ser pessoa com autismo para adquirir Carteira de Identificação, preconizada pela Lei nº 13.977/2020.
Exigencias?
Documentação necessária: -Foto (3x4) - RG; - CPF; - Comprovante de Residência; - Cópia do Laudo Médico atualizado do SUS; - Cartão do SUS; - Comprovante do tipo sanguíneo ( Fator RH) Observações: Anexar documentos da pessoa responsável pela criança ou adolescente Cópia da carteira de identidade (RG). Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) Telefone Email O Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS - com CID 10 da Deficiência ou laudo particular preenchido no modelo de Laudo Médico padrão disponível no site institucional da FUNAD. Lembrando sempre de colocar o nome da instituição responsável pelo preenchimento. Observações: Cópia da carteira de identificação do TEA vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renovação B.O. - Boletim de Ocorrência, quando for o caso de 2ª Via por perda, rouba ou extravio
Quanto tempo leva?
O processo de requerimento até a emissão pode durar até 90 dias.
Informação Adicional?
Estar munido de toda a documentação necessária para o requerimento online. Para a carteira de de Identificação do Autista, o Laudo Médico deve ser emitido pela rede SUS ou particular, que conste o CID da deficiência. Email para dúvidas: passelivre@funad.pb.gov.br Horários de atendimento: Para informações: 07:30 às 11:30h e de 13:30 às 17:00h Horário para a recebimento das carteiras: 08:00 às 11:00h e de 13:30h às 16:00h
Etapas?
1) Acesso o Sistema através do link no site institucional https://funad.pb.gov.br/; 2) Preencher Formulário e Anexar documentos necessários no requerimento online para análise; 3) Aguardar o deferimento da solicitação para emissão da Carteira de de Passe-Livre e Identificação do Autista; 4) Após Deferimento realizar o agendamento no Sistema de Requerimento 5) Retirada da carteira presencialmente na FUNAD na data e turno agendado.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência