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Seminário discute políticas públicas para pessoas com deficiência

publicado: 28/11/2019 10h45, última modificação: 28/11/2019 10h48
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, iniciou, nessa quarta-feira (27), o Seminário Estadual de Controle Social e Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência.

O Seminário visa refletir a temática, colaborando com o surgimento de novos projetos, programas e serviços que tragam benefícios para o segmento. O evento recebe representantes de conselhos de direito da pessoa com deficiência, órgãos governamentais, entidades da sociedade civil organizada, universidades e ainda do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

 A mesa de abertura contou com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes; a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Suzi Belarmino; a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão; o procurador de Justiça, Guilherme Ferraz e ainda o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Filipe Trigueiro.

A secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, destacou a importância do evento. “Hoje datamos o início de uma grande construção que continuará no próximo ano com as conferências municipais e estaduais. Sinalizamos o compromisso com a discussão porque é tempo de reafirmar a defesa permanente da garantia dos direitos das pessoas com deficiência que representamos. Precisamos juntos construir o Plano Estadual da Pessoa com Deficiência que já está no planejamento do Governo do Estado”, enfatizou.

As pessoas com deficiência são alvo de ações de diversas políticas sociais que buscam melhorar a qualidade de vida. O Seminário abordará temas como a evolução das conquistas e consolidação dos direitos, o papel dos órgãos do Judiciário na efetivação dos direitos, os conselhos de direito como instâncias de controle social, o papel dos atores desses conselhos, as políticas públicas intersetoriais e ainda temas relacionados ao autismo e a superdotação.

Sobre o tema da palestra de abertura, o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Filipe Trigueiro, lembrou: “a consolidação dos direitos da pessoa com deficiência sempre foi uma conquista morosa. As maiorias ainda não acreditavam na capacidade da pessoa com deficiência e até hoje passamos por constantes evoluções e ainda temos muito a conquistar. Atualmente há muita legislação vigente no Brasil, como a Lei Brasileira de Inclusão, que estimula a independência, mas, temos um problema que, na prática, é apresentado: a barreira orçamentária que vai marginalizando algumas questões”, destacou o palestrante.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Suzi Belarmino, ressaltou a parceria para realização do evento. “O Estado fez questão de unir forças conosco, neste momento, ampliando assim o nosso evento. É de extrema importância para o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência discutir, neste seminário, a política junto com o Estado”.

O Seminário Estadual de Controle Social e Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência tem programação que se estende durante toda a quinta-feira (28), no Littoral Hotel, localizado na Orla do Cabo Branco, em João Pessoa.