Seminário da Patrulha Maria da Penha discute feminicídio

A juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tereza Cristina Sobral Santana, abre nesta sexta-feira (22), às 8h30, o Seminário de 100 dias de atuação da Patrulha Maria da Penha na Paraíba (PMP-PB), no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, em Jaguaribe. Especialista na área de Violência Doméstica Contra Mulheres, ela vai falar sobre as medidas protetivas como ferramenta de prevenção contra os feminicídios. O evento marca os 100 dias de funcionamento da Patrulha, serviço do Governo do Estado coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, que já atendeu 1.040 mulheres, dessas 94 são acompanhadas com proteção integral.

O serviço funciona em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A equipe multidisciplinar já realizou 394 atividades, entre visitas, atendimento social, jurídico e acionamentos de plantão da equipe técnica. Já foram feitas 391 triagens e 1.610 rotas indicadas pelas mulheres como áreas de risco são monitoradas sistematicamente. Até agora, seis homens foram presos em flagrante por descumprimento de medida protetiva.

A equipe da PMP realiza um trabalho ostensivo preventivo para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores. Funciona com carros caracterizados e unidade móvel (Ônibus Lilás) para ações preventivas.  O campo de atuação é em 26 cidades da Paraíba, incluindo a região metropolitana de João Pessoa, em regime de plantão.

“O serviço tem obtido sucesso pela quantidade de mulheres inseridas e acompanhadas em consequência do modelo de atendimento adotado pela equipe multidisciplinar. Temos um diferencial em relação aos outros estados que disponibilizam o mesmo serviço, pois na Paraíba a mulher é acompanhada e monitorada, desde o primeiro momento em que ela solicita a medida protetiva, ou seja, ela não fica mais desprotegida durante o tempo de espera do deferimento da Justiça. Ela tem um plano de segurança e acompanhamento, que garante proteção para essa mulher antes e durante a aplicação da medida protetiva”, explica a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que está na execução da PMP.

A coordenadora geral da PMP, Mônica Brandão, avalia que as ações preventivas contribuem diretamente para que as mulheres venham a romper o ciclo da violência doméstica e familiar por meio também da inclusão delas na rede de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. “Como a violência doméstica é um fenômeno e atinge todas as mulheres acreditamos que o serviço permanente ajuda as mulheres a quebrarem o ciclo de violência que pode levar a morte. Além disso, a inclusão dessas mulheres na rede significa que ela terá um suporte para atendimento tanto psicológico quanto assistencial”, alerta Mônica Brandão.

O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha foi instituído por meio do Decreto n° 39.343, de 8 de agosto deste ano, por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça e Governo do Estado.