Sefaz-PB e FPAT promovem curso de combate aos crimes contra a ordem tributária

Cerca de 100 auditores fiscais estaduais e municipais iniciaram, nessa quarta-feira (27), o curso de combate ao “Crime contra a ordem tributária: a participação do auditor fiscal na comprovação do ilícito penal”. A abertura foi realizada no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT-PB), no Distrito Industrial, em João Pessoa.

O curso, que é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) em parceria com o Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT), tem como facilitador o secretário executivo de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Bruno Frade. Além de auditores estaduais, se inscreveram para o primeiro curso presencial com a temática, após a flexibilização da pandemia, os auditores municipais de dez municípios que são signatários do FPAT.

Ampliação do público-alvo – O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, que fez a abertura do curso, destacou a importância da ampliação do público-alvo do curso, que incluiu os auditores dos municípios signatários do FPAT, além dos auditores estaduais.

“Essa é mais uma capacitação da Sefaz-PB em parceria com o FPAT. O curso está sendo realizado  pelo secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade. Apesar de jovem, ele se tornou em sua carreira de auditor estadual um especialista brilhante na área de investigação de ilícitos tributários. Com certeza, vai trazer ganhos em qualificação para a categoria tanto do Estado quanto dos municípios”, avaliou.

Autonomia e qualificação – Segundo Marialvo, “a preocupação central das instituições que formam o FPAT é que cada administração tributária realize a sua função com autonomia, tendo os seus auditores fiscais capacitados para desenvolver os trabalhos dentro da legalidade e sem qualquer interferência política ou partidária. O FPAT, que é coordenado por instituições como Receita Federal, Fazenda Estadual, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Receita Municipal de João Pessoa, a Escola de Administração Tributária (ESAT-PB), além das secretarias de Receita das prefeituras de Campina Grande, Patos e Bayeux, foi criado com esse intuito e princípios”, resumiu.

Auto de Infração – Para o secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, “o objetivo do curso é fazer com que o auditor fiscal pense diferente e possa ir além do trabalho ordinário,  que é a confecção da lavratura do auto de infração. Na verdade, o curso pretende trazer compreensões da dificuldade da materialidade do ilícito penal e até onde o auditor fiscal pode contribuir com mais eficiência e eficácia na construção dessa materialização e no aperfeiçoamento do ato de confeccionar o auto de infração”, destacou.

Segundo Frade, o curso vai fazer o auditor fiscal repensar a confecção da lavratura do auto de infração. “Normalmente, o hábito do auditor é de analisar o documento do auto de infração friamente, sem verificar e avaliar as circunstâncias que rodeiam aquele processo de fiscalização, aquela auditoria, ou seja, como aquelas empresas estão sendo auditadas. A ideia do curso é lançar essa problemática, apontar as dificuldades para detectarmos os crimes contra a ordem tributária e os processos judiciais envolvidos e também como o auditor pode contribuir com a comprovação do ilícito penal na confecção da lavratura do auto de infração nas investigações de crimes contra a ordem tributária. Em suma, a finalidade do curso é despertar o aprimoramento do nosso produto principal que é o auto de infração”, apontou.

O curso – No curso de oito horas, o secretário executivo expõe casos reais, específicos e bem sucedidos de combate ao crime contra a ordem tributária na Paraíba, que aconteceram nos últimos dez anos, investigados pela Sefaz-PB, além de apontar as melhorias que podem ser tratadas nesse produto inicial do auditor que é o auto de infração.

Facilitador – Natural de João Pessoa, o secretário executivo da Sefaz, Bruno de Sousa Frade, é formado em Ciências Contábeis pela UFPB e Direito pelo Unipê, com especialização em Direito Público pela Faculdade da Bahia. Auditor fiscal tributário do Estado da Paraíba, concursado desde 2006, Bruno Frade já ocupou os cargos de Supervisor de Fiscalização, analista do Setor de Inteligência, coordenador da Unidade de Inteligência da  Sefaz-PB, foi Subcoordenador Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal e coordenou, antes de assumir a secretaria, a Assessoria Técnica Tributária (CATT) da Secretaria de Estado da Fazenda.

O que é o FPAT –  Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB) é uma experiência pioneira no Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais do Estado da Paraíba. O Fórum surgiu quando os prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para pedir apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios. O FPAT conta atualmente com 70 municípios signatários. A experiência pioneira do Fórum Permanente de Administradores Tributários já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019, tem Grupo de Trabalho permanentes do Simples Nacional e de Educação Fiscal, além de  realizar cursos de qualificação para os administradores tributários dos municípios signatários.

Coordenação do FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB) e a Receita do Município de João Pessoa,  Tribunal de Contas da União (TCU) e a ESAT-PB, que é o órgão de ensino, pesquisa e extensão da Sefaz-PB, além dos municípios de Campina Grande, Patos e Bayeux, que são membros convidados para compor a Coordenação Executiva na atual gestão.