Secretarias da Segurança, Mulher e Diversidade Humana e MPF definem plano de ação em defesa de comunidade quilombola, no sertão paraibano

O enfrentamento à violência contra as comunidades quilombolas foi a pauta de uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (2) entre o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, e o procurador da República, José Godoy. O caso discutido ocorreu na cidade de Manaíra, no sertão paraibano, onde houve denúncias de que integrantes da comunidade remanescente de quilombo ‘Fonseca’ estariam sendo ameaçados. Além dos representantes das secretarias de Estado e do Ministério Público Federal, também participaram da reunião, na sede da pasta, o delegado geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, e a delegada geral adjunta, Cassandra Duarte.

Conforme o plano delineado, as ações irão acontecer de maneira articulada com todos os órgãos, estaduais e federais, em defesa da comunidade quilombola que se encontra em estado de vulnerabilidade. Como medida de proteção imediata, o policiamento preventivo e de presença será reforçado no município e, nesta semana, o Ministério Público Federal em Patos (PB) se reunirá com integrantes da comunidade Fonseca, a fim de coletar elementos para nortear a apuração das denúncias em âmbito federal. Uma audiência pública sobre o tema está marcada para o início do ano.

O secretário Jean Nunes afirmou que será instaurado inquérito policial e que a Polícia Militar e a Polícia Civil irão atuar em defesa dos quilombolas. “Recebemos essa demanda do MPF, em relação às tentativas de intimidação e até ameaça de todos da comunidade. Então, vamos determinar a instauração de inquérito policial, pois a Polícia Civil também participou da reunião e vai designar um delegado para que possa apurar e acompanhar a investigação. De igual modo, a Polícia Militar estará mais presente em algumas comunidades, a exemplo da que foi objeto da denúncia. As forças de Segurança vão agir da melhor forma, para poder identificar os possíveis crimes e autores e cuidar da parte ostensiva e preventiva”, detalhou.

“Nós temos recebido notícias, inclusive oficiais, de ameaças de morte contra a comunidade quilombola inteira. Os órgãos federais entraram em estado de atenção e haverá uma ação de proteção de todas as lideranças e da comunidade”, frisou o procurador José Godoy.  O membro do MPF destacou a atenção imediata que o fato recebeu do Estado "que disponibilizou aparato policial preventivo e ostensivo para que essas comunidades sejam defendidas contra qualquer tipo de violência e preconceito, que é o que mais parece no caso: uma violência decorrente do racismo", apontou.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, alertou para uma crescente onda de intolerância. “Temos uma agenda constante de enfrentamento ao racismo em suas diversas expressões e nos juntamos aos órgãos de Justiça para assistir e proteger a Comunidade dos Fonseca, assim como todas as comunidades quilombolas do estado da Paraíba. O Governo do Estado lançou o I Planepir - Plano Estadual de Igualdade racial - com ações para quilombolas da Paraíba a serem exercitadas pelas secretarias e órgãos do governo. Também está com a campanha ‘Novembro Negro - Todo mundo tem direito a uma vida sem racismo’, afirmando compromisso com a igualdade racial. Quilombolas da Paraíba têm o respeito e contam com a assistência e proteção do Governo do Estado”, disse.

Quilombo Fonseca - Formada por famílias remanescentes de quilombo, a comunidade Fonseca está localizada no Médio Sertão Paraibano, a 6 km do município de Manaíra, distante 480 km da capital. Em 2009, foi certificada como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares e, em fevereiro de 2012, teve concluído o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola.

Conforme dados da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro descendentes (Aacade), a comunidade Fonseca é composta por 42 famílias, algumas delas chefiadas por mulheres que vivem na companhia dos filhos, pois, os maridos migraram temporariamente para São Paulo para buscar o sustento nas lavouras da laranja e café. São aproximadamente 280 pessoas, sendo 72 crianças e 19 idosos que enfrentam a seca no semiárido paraibano, uma região inóspita em estágio avançado de desertificação.

As famílias foram atendidas pelo programa de cisternas de primeira água e o programa dos filtros de barro. Sobrevivem com o auxílio de programas como o Bolsa Família e o Cartão Alimentação, aposentadorias, e o benefício de prestação continuada, quando há deficiente na casa. Na época da chuva, quando o inverno é bom, cultivam feijão e milho.