Resolução conjunta cria Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal na Paraíba

Uma Resolução conjunta no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), assinada pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, procurador-geral do Estado e  o procurador-geral de Justiça,  criou o Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).

A nova Resolução, que traz a composição e as atribuições do novo Grupo, foi publicada, nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado. O GAESF, que vai atuar nos crimes contra a ordem Tributária e também conexos, terá sede em João Pessoa com atuação em todo o território paraibano.

As secretarias e instituições, que formam o GAESF, também compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que promove e incentiva a prevenção e a repressão aos crimes contra a ordem tributária com o objetivo de recuperar ativos em decorrência de ilícitos tributários, administrativos e penais.

Composição – O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal será composto por promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa, com atribuição nos Crimes Contra a Ordem Tributária; auditores fiscais tributários estaduais, lotados na Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal (ATIF) e na Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (GECOF); procuradores do Estado, lotados na Coordenadoria da Procuradoria da Fazenda ou na Coordenadoria de Inteligência e Recuperação Fiscal; e por delegados de Polícia Civil, lotados na Delegacia Especial de Crimes Contra a Ordem Tributária.

Atribuições – Entre as atribuições do GAESF estão, por exemplo, a de buscar, através de seus integrantes, a identificação e apuração dos crimes contra a ordem tributária e conexos; promover ações conjuntas, que visem à defesa da ordem tributária; formar e manter banco de dados; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.

Diante  da complexidade e a relevância das ações delituosas praticadas em desfavor da ordem tributária no Estado da Paraíba; as secretarias e instituições, que integram o CIRA, criaram o GAESF. Eles apontaram a necessidade  de disciplinar a atividade interinstitucional preventiva e repressiva de combate aos crimes contra a ordem tributária no âmbito estadual por meio desse grupo, como forma de combater os crimes contra a ordem tributária, que exigem cada vez mais metodologia específica, coleta de dados e informações de forma centralizada, com a finalidade de que as denúncias e investigações sejam recepcionadas e tratadas de forma adequada.

Participação dos gestores – O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio da Rocha Neto, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, o procurador-geral do Estado (PGE), Fábio Andrade, e o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, participaram das discussões e da elaboração da nova Resolução 01/2022, que criou o GAESF.

A resolução prevê ainda que em caso de necessidade e urgência, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o secretário de Estado da Fazenda e o secretário de Estado de Segurança e Defesa Social poderão designar membros para atuarem por determinados períodos e em casos específicos do GAESF.