Repartições estaduais abrem segunda-feira e fecham na véspera de Natal

As repartições públicas estaduais abrem normalmente nesta segunda-feira (23). De acordo com a portaria nº 585 /2019 da Secretaria de Estado da Administração, publicada na edição do Diário Oficial do dia 3 de dezembro, o expediente será facultativo na terça-feira (24), véspera de Natal, devendo voltar ao normal na quinta-feira (26). A portaria determina ainda ponto facultativo nos dias 30 e 31 de dezembro. O funcionamento dos serviços essenciais será preservado.

Fica ainda determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente dos dias 23 e 27 de dezembro de 2019 e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 26/12/2019 e 02/01/2020, respectivamente, e, ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

A Polícia Militar do Estado fica encarregada da apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem a devida autorização.