Programa Habilitação Social prorroga inscrições e garante participação de interessados em obter CNH gratuita

As inscrições do Programa Habilitação Social (PHS), que prioriza os motoboys que trabalham com delivery, foram prorrogadas até o dia 17 de maio. Além disso, o site no qual são realizadas as inscrições (http://habilitacaosocial.pb.gov.br/) está passando por algumas alterações, com a finalidade de melhor atender e garantir a participação dos interessados em obter a carteira de habilitação (CNH) de forma gratuita. Estão sendo oferecidas 5 mil vagas.

O Programa Habilitação Social abriu as inscrições no dia 15 deste mês. Com a grande procura, o site apresentou problemas de instabilidade, que já estão sendo resolvidos pela Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Detran-PB. Uma das medidas será a alteração na etapa de apresentação da documentação comprobatória, o que deverá ser feito posteriormente – não mais no momento da inscrição – pelos candidatos aprovados de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Ou seja, no momento da inscrição, os candidatos apenas preencherão o formulário. As modificações no edital serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

“Diante da grande procura pelas inscrições, tivemos alguns problemas de instabilidade do site. Por isso, as alterações nas etapas de apresentação de documentação comprobatória, bem como a dilatação do prazo de inscrição, com o objetivo de garantir a participação da população que deseja se inscrever e amenizar os transtornos do processo causados pelo grande volume de pedidos”, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira. 

O secretário também lembra que as vagas não serão destinadas aos primeiros 5 mil inscritos. “Todos os pedidos serão analisados, seguindo os critérios estabelecidos em edital, e aí sim, divulgaremos a lista com os beneficiados”, ressaltou.

Critérios - Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica; inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

São consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. 

O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.

O PHS é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), responsável pelas provas e fornecimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os candidatos.

O Programa possibilitará a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, de maneira gratuita. Adição e mudanças de categorias, assim como a renovação do documento de habilitação, também serão contempladas.