Programa Cidadão atende jovens que cumprem medida socioeducativa

Noventa por cento dos jovens em cumprimento de medida do sistema socioeducativo não tem documento pessoal. Mas essa realidade está mudando graças ao Programa Cidadão, uma linha da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SDH) que por meio da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice Almeida (FUNDAC) leva o programa para dentro das unidades.

Foi assim, na quinta-feira (29), no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE). Dos 141 internos, 57 puderam tirar RG e CPF. Todos, inclusive, já tinham feito a tipagem sanguínea, uma necessidade exigida que facilita o processo. O diretor da unidade, Rildo Lima, informou que no primeiro semestre, 34 internos foram atendidos pelo Programa Cidadão.

“Passada toda a etapa, os documentos ficam prontos, aguardando plastificação para serem entregues aos jovens”, explicou. Também é realizada consulta no sistema para identificar se a pessoa tem CPF, segunda via e RG.

Rildo informou que jovens e adolescentes documentados podem participar dos cursos profissionalizantes que são oferecidos, também podem ingressar na escola e ser beneficiado de todas as políticas públicas a partir da sua cidadania.

Para agilizar isso, a direção da unidade monta uma logística de atendimento que envolve a Diretoria Técnica (através do eixo Saúde), coordenação de Segurança, coordenações técnicas das unidades, corpo pedagógico, laboratório para realização da tipagem sanguínea, entre outros.

A coordenadora técnica do CSE, Renaly Amaral, explicou que jovens que se encontram privados de liberdade não têm documentos e como estão sob a responsabilidade do Estado, a retirada do CPF e RG configura num primeiro passo para a sua cidadania.

“Só de posse dos documentos pessoais é que durante a internação, jovens e adolescentes podem ter acesso a cursos que são oferecidos, bem como acesso à escola”, informou Renaly ressaltando também que, documentado, o jovem sai encaminhado para o mercado de trabalho, vai poder votar, fazer o alistamento militar (reservista), ter acesso a programas como primeiro emprego, jovem aprendiz, entre outros.

Para a coordenadora técnica, “a articulação com o Programa Cidadão é essencial porque simplifica a retirada dos documentos, uma vez que o processo é burocrático, fato que dificulta ainda mais a situação de quem está privado de liberdade.

Segurança – Para o major Frankie Alessandro, coordenador de Segurança da Fundac, não existe segurança sem humanização. “Quando no início da manhã faço a extração deles para a sala de aula, explico que é importante que o mundo saiba que estão na escola”, comentou justificando que isso também conta na avaliação deles com a Justiça.