Paraíba recebe selo MigraCidades 2021 da Organização Internacional para as Migrações e da UFRGS

O Governo da Paraíba recebeu, nesta quinta-feira (16), o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo, entregue ao governador João Azevêdo, é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação. Ao todo, foram certificados 41 governos locais, dentre 32 municípios e 9 estados, das cinco regiões do Brasil.  

“A entrega do selo é um marco significativo em meio a um processo de engajamento contínuo dos governos participantes, de trocas de experiências e de um produtivo diálogo migratório que realizamos ao longo do ano” diz Isadora Steffens, coordenadora de Projetos da OIM. “É um momento importante de reconhecimento e visibilidade do trabalho que os governos participantes vêm realizando”.

O processo na Paraíba envolveu, dentre outras atividades, a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas no processo ciclo. De janeiro de 2000 a junho de 2021, 9.198 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório como habitantes no estado, de acordo com dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) fornecidos pela Polícia Federal. Entre abril de 2018 e agosto de 2021, a Paraíba recebeu cerca de 803 pessoas venezuelanas por meio da estratégia de interiorização do Governo Federal. 

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que coordenou a implantação das ações implementadas por vários setores do governo junto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento  Humano (Sedh),  a Paraíba recebeu destaque no quesito boas práticas por ter realizado um diagnóstico situacional da rede intersetorial para pessoas migrantes, com foco na população indígena migrante refugiada Warao, estabelecida no Estado, desenvolvido em parceria com o Observatório Antropológico da Universidade Federal da Paraíba. O diagnóstico resultou em um documento com orientações para instruir e subsidiar o processo de contratação de equipe técnica especializada para atuar junto a essa população.

Dentre as ações já implementadas pela Paraíba, destacam-se as ações nas dimensões de Governança com estrutura institucional de governança; capacitação de servidores públicos; participação social e cultural de migrantes; transparência e acesso à informação; e parcerias institucionais. E nas seguintes dimensões de acesso a direitos, destacam-se as ações de acesso à saúde; acesso e integração à educação; acesso à assistência e proteção social; acesso ao mercado de trabalho; e acesso, acolhimento e serviços de proteção: gênero, LGBTIQ+ e igualdade racial.

Para o ano de 2022, uma das prioridades da Paraíba na temática migratória é instituir o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações de Refugiadas, Apátridas e Migrantes da Paraíba. O objetivo é criar um órgão colegiado de natureza consultiva, com objetivo de elaborar e monitorar as políticas públicas destinadas às pessoas refugiadas, apátridas e migrantes no Estado.

“É fundamental que as condições das pessoas refugiadas, apátridas ou migrantes sejam reconhecidas pelas autoridades competentes, de forma a disponibilizar o suporte administrativo, operacional, logístico e financeiro ao funcionamento das políticas públicas que garantam e efetivem o acesso aos direitos destas pessoas. A Paraíba avança e já  está priorizando para 2022 a criação do comitê, além de ações na saúde e educação”, explica a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Humano, Tibéro Limeira, o resultado das ações do Estado será a elaboração da Política Estadual de Atenção às Populações de Refugiadas, Apátridas e Migrantes da Paraíba. “Vamos conseguir monitorar as ações de modo sistematizado e organizado por meio de fluxos proporcionados pelo Comitê, assim como pelo subsequente Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Apátridas e Migrantes. Estamos dando um passo importante na questão da política de fluxo migratório no País”, disse Limeira.  

O relatório completo sobre a Paraíba pode ser acessado aqui.  

Sobre o MigraCidades - O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais. 

O objetivo é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, ao encontro da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.  

A certificação MigraCidades ocorre anualmente. Saiba mais sobre o processo em: www.ufrgs.br/migracidades.