Nova Área de Proteção Ambiental da Paraíba está sob a responsabilidade da Sudema

A última etapa da criação da nova Unidade de Conservação do Estado, denominada Área de Proteção Ambiental Naufrágio Queimado, aconteceu por meio de decreto governamental e está agora, sob responsabilidade da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que tem a missão de implantar, administrar e fiscalizar da APA, em articulação com os órgãos federais, estaduais e municipais, bem como organizações não governamentais.

Os estudos para a criação da APA foram realizados por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e estão disponibilizados no site da Sudema www.sudema.pb.gov.br, no link Unidades de Conservação. O projeto, idealizado em 2015, teve como principal objetivo ampliar a proteção no território marinho do estado.

O professor da UFPB, Bráulio Almeida, destaca a importância de instituições atenderem a sociedade: “O resultado final da criação da APA foi um exemplo claro de como a universidade pode servir à sociedade, captando recurso do setor privado para subsidiar a formulação de políticas públicas responsáveis”, pontuou.

A APA Naufrágio Queimado foi criada no último mês de dezembro, por meio do decreto nº 38.931, assinado pelo ex-governador Ricardo Coutinho. Constando uma área com aproximadamente 422,69km², corresponde a 10,2% da plataforma continental da Paraíba, que permite a atividade pesqueira amadora artesanal com algumas restrições, onde serão definidas zonas de exclusão de pesca, exceto no trecho conhecido por caribessa, o qual se aplica a proteção integral.

A criação da APA também coloca a Paraíba em uma posição de destaque na gestão dos ecossistemas marinhos do país, protegendo espécies ameaçadas listadas nas Portarias do Ministério do Meio Ambiente, fomentando o turismo sustentável, contribuindo para o desenvolvimento da pesca artesanal, conservando os recifes naturais e os naufrágios.

Além disso, atende a meta de número 11 de Aichi em esfera estadual, estabelecida em 2010 durante a 10ª Conferência das Partes na Convenção da Diversidade Biológica realizada na cidade de Nagoya,  Província de Aichi, Japão. A meta prevê que “pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras sejam conservadas por meio de sistemas de áreas protegidas até 2020”.

A coordenadora de Estudos Ambientais, Simone Porfírio, aponta os próximos passos para a gestão da área. “A partir de agora, criaremos um conselho gestor para que todas as entidades envolvidas sejam as ligadas ao turismo, ONGs e moradores possam ajudar a gerir a área, que por ser do tipo Unidade de Uso Sustentável precisa da participação de toda a comunidade” ressaltou.

UC

A Unidade de Conservação classificada como Área de Proteção Ambiental (APA), tem por objetivo proteger a diversidade biológica marinha, disciplinando o processo de ocupação e contribuindo com a organização das atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental. Além disso, assegura a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e protege o patrimônio arqueológico marinho, em especial as embarcações naufragadas conhecidas por Alice, Alvarenga e Queimado.

Queimado

O navio Naufrágio Queimado protegido pela APA, que leva o nome da Unidade de Conservação, foi construído em 1967. Utilizado para serviço postal, entre o Brasil e os Estados Unidos da América, durante sua segunda viagem, ao passar pelo porto de Recife, o navio pegou fogo e afundou na praia de Tambaú.