Mês da Primeira Infância: instituições discutem políticas públicas para garantir direitos fundamentais das crianças

Uma série de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias será realizada durante este mês de agosto. A programação do Mês da Primeira Infância foi aberta nesta quinta-feira (1º), durante reunião do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância (CEIPPPI), que é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. A reunião aconteceu no Centro Público Estadual de Economia Solidária (EcoParaíba), em Tambaú, na Capital.

Na oportunidade, foram discutidas algumas ações de interesse da política da Primeira Infância, a exemplo da realização do ‘I Seminário Estadual da Primeira Infância: Planejamento, Competências e Estratégias para o Atendimento Integral’, que vai envolver várias secretarias do estado e outros órgãos e está marcado para acontecer nos próximos dias 15 e 16.

O coordenador do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância, Roberto Dutra, explicou que o mês de agosto já era referência da primeira infância, mas, com a Lei 14.617, de julho de 2023, agosto foi instituído como Mês da Primeira Infância. “Então ficou instituído como lei federal para que outros estados e municípios coloquem também o mês da primeira infância como referência, produzindo mais ações, como na própria lei fala, dentro de todo o território nacional”.

Roberto destacou que na Paraíba será cumprida uma série de ações e agendas, a exemplo da reunião, que, além de discutir algumas pautas como a construção da Lei Estadual da Primeira Infância e a Comissão de Monitoramento dos Planos, representou a abertura simbólica do Mês da Primeira Infância.

Na ocasião, o juiz Hugo Gomes, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, que também é membro do Comitê Estadual, falou da importância da discussão do tema. “De uma perspectiva intersetorial, busca trazer a pauta da primeira infância no Mês da Primeira Infância em destaque, sobretudo para garantir ações voltadas para esse público no início da vida, fortalecendo políticas públicas e também ações de diversas entidades, não só do Executivo, mas também do Poder Judiciário, do Sistema de Justiça, em busca de um trabalho em conjunto para promover os direitos fundamentais das crianças na primeira infância”, ressaltou.

Fazem parte do Comitê membros das secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, da Saúde, da Educação, da Juventude Esporte e Lazer, de Infraestrutura, de Cultura, da Mulher e Diversidade Humana, além de integrantes do Poder Judiciário e outros órgãos que trabalham nas políticas da primeira infância, como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (Cedca-PB), o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), a Associação de Defesa da Saúde Sexual, Saúde reprodutiva, Educação e Cidadania (Asserte), entre outras entidades.

Mês da Primeira Infância - Em julho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou  a Lei 14.617, de 2023, que tornou agosto o Mês da Primeira Infância, durante o qual deve ocorrer a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias. A primeira infância é o período que vai de zero a seis anos de idade.