João Azevêdo entrega escrituras de casas a mais 300 famílias de Rio Tinto e garante dignidade e segurança jurídica

O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (22), no município de Rio Tinto, mais 143 escrituras referentes à desapropriação de 700 imóveis. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual recebeu o título de cidadão riotintense pelos investimentos no município, que já ultrapassam os R$ 96 milhões. A solenidade foi marcada, ainda, pela assinatura de outras 122 escrituras, que serão encaminhadas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) para registro em cartório e, posteriormente, serem entregues às famílias. 

A medida, que exigirá investimentos do Tesouro Estadual da ordem de R$ 24, 6 milhões, está sendo possível por meio do Decreto Estadual n° 42.345, assinado pelo chefe do Executivo estadual em março deste ano e realiza um sonho das famílias, que desejam, há décadas, regularizar a situação delas. Rio Tinto, na prática, era um município privatizado e os moradores viviam sob tensão permanente de perderem seus imóveis — situação que ficará para trás quando o processo de regularização fundiária for concluído.

Na ocasião, João Azevêdo ressaltou a importância da ação para a dignidade das famílias. "As escrituras que estão sendo entregues hoje compõem a continuação do projeto. Das 700 unidades nós já estamos com 525 escrituras assinadas, com 300 já entregues e o restante será entregue brevemente. Esperamos concluir esse trabalho o mais rápido possível para dar segurança a essas 700 famílias que foram beneficiadas com o programa — é um programa que envolve recursos de quase R$ 25 milhões e que, eu não tenho dúvida nenhuma, faz uma diferença muito grande na vida de cada pessoa que enfrentou esse problema por tantos anos", afirmou.

"Esse é um projeto pensado desde 2019. É um problema que existe há 95 anos e que muitos governadores passaram e não conseguiram resolver. Com o empenho da Cehap e determinação do Governo, nós conseguimos equacionar esse problema num tempo muito curto. Hoje, as pessoas podem dizer que vão para suas casas", prosseguiu João Azevêdo, adiantando que, após o processo ser concluído com essas 700 famílias, outras deverão ser beneficiadas em uma segunda etapa.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, enfatizou o drama vivido pelos moradores de Rio Tinto. "São décadas de luta, porque a cidade era privada até esse decreto. Essas primeiras 700 famílias que nós levantamos não teriam as condições de comprar da Companhia Rio Tinto", comentou, destacando uma parceria feita com a Corregedoria de Justiça que isenta as famílias de pagarem o imposto do cartório, entre outras obrigações. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, parabenizou o governador João Azevêdo pela iniciativa. "Uma ação grandiosa, ação de inclusão social, uma ação de justiça e de compromisso com a Paraíba, principalmente com os mais humildes. Foi o único governador que não prometeu, mas foi justamente aquele que não prometeu foi o que cumpriu", afirmou. 

O deputado estadual Ricardo Barbosa também ressaltou que a entrega das escrituras às 700 famílias de Rio Tinto coloca fim a um drama da população. "Essa regularização fundiária acaba com a cidade privada que era Rio Tinto desde a sua fundação", resumiu. 

A prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi, disse que a entrega das escrituras se soma a uma série de investimentos do Governo do Estado no município. "Como filha de Rio Tinto, conheço a história de termos pago aluguel à Companhia de Tecido Rio Tinto. Ao longo dos anos, havia o desejo no coração do povo riotintense de um dia poder ter a sua casa. Esse seu gesto, essa sua sensibilidade, governador, saiba que vai ficar marcado para sempre no coração do povo riotintense", disse, citando uma série de outros investimentos no município, como a construção da estrada da praia de Campina, cuja execução está em estágio avançado, a conclusão da Escola Lopes Ribeiro e a segunda ladeira de Jaraguá, em execução. 

O desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), ressaltou que a entrega das escrituras representa um ato de cidadania. "Essa ação significa o respeito, a dignidade, o resgate da cidadania daquele cidadão que hoje tem, efetiva e afetivamente, o seu bem. O dia de hoje é festivo, pois é um dia de conquista", comentou.

Logo em seguida, o governador João Azevêdo recebeu o título de cidadão riotintense, propositura do vereador Cacique Sandro Gomes. "Esse título de cidadão é por tudo o que governador tem feito pelo município de Rio Tinto. Só nós sabemos a luta que passamos para chegar o dia dessas famílias conquistarem a sua casa", afirmou em seu discurso. 

A solenidade de entrega das assinaturas dos imóveis de Rio Tinto foi prestigiada ainda pelos secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura) e Ronaldo Guerra (Chefia de Gabinete), além da deputada Danielle do Vale e o presidente da Câmara Municipal de Rio Tinto, Severino Pereira, entre outras lideranças políticas da região. 

Famílias beneficiadas - As visitas — processo de coleta dos documentos pessoais dos moradores — aos 700 imóveis objeto da desapropriação tiveram início no mês de abril e foram concluídas em setembro deste ano.

Já foram entregues aos moradores 161 escrituras, com o devido registro em cartório, alcançando 304 famílias com as 143 entregues hoje pelo governador João Azevêdo. Já as 122 que também foram assinadas hoje serão encaminhadas pela Cehap para registro em cartório antes da entrega ao morador. Outras 99 escrituras foram assinadas no início deste mês e já estão em processo de registro para entrega. Com isso, já são 525 famílias beneficiadas — sendo 304 já entregues e as demais já assinadas, que serão entregues em breve. 

Reginaldo Araújo, aos 48 anos, mora numa casa herdada do pai, que trabalhou por décadas na fábrica que era dona do imóvel. "A gente tinha medo de ser despejado, da fábrica pedir a casa. Graças ao governador João Azevêdo, a gente vai viver tranquilo de agora em diante", comemorou.

Aos 54 anos, a professora Luzinete da Cunha Farias morava numa das casas pertencentes à Fábrica de Tecidos Rio Tinto há pelo menos 30 anos. Durante todo esse tempo, o medo de sofrer despejo, por exemplo, era grande. "O sonho de todo cristão, de todo ser humano é ter uma casa. Graças ao governador João Azevêdo hoje me sinto realizada. Cheguei a ir para o Rio de Janeiro para trabalhar, juntar dinheiro e reformá-la. Tinha muito medo de todo esse esforço ir por água abaixo", disse.

Situação semelhante vivida pelo aposentado Pedro Santana, de 75 anos. "Depois de 40 anos pagando aluguel, estamos tranquilos porque vamos receber nossas casinhas. Quando Deus me levar, vou em paz, pois sei que ninguém vai mais ameaçar a minha família", afirmou.

Investimentos — O Governo do Estado já investiu R$ 96,1 — investimentos que contemplam mobilidade urbana (R$ 55,5 milhões), habitação e regularização fundiária (R$ 24,6 milhões), Educação (R$ 10,3 milhões), saneamento básico (R$ 2 milhões) e Desenvolvimento Humano (R$ 2,4 milhões), infraestrutura (R$ 442 mil), entre outros setores. 

Entrega de ambulância, construção de creches, ações para desenvolver o turismo de Rio Tinto estão ainda entre as ações realizadas pelo Governo do Estado no município.