Governo reúne gestores municipais e apoia implementação dos serviços de triagem dos resíduos sólidos

A Construção de Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos Recicláveis nos municípios paraibanos, foi tema da reunião de representantes de órgãos da administração estadual com 16 gestores municipais e com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A ação do Governo do Estado visa apoiar as 16 cidades sedes, onde serão construídos galpões que vão beneficiar diretamente 72 municípios, concedentes (sede) e municípios parceiros. 

O valor do investimento estimado é de R$ 5,7 milhões, com recursos próprios do Estado, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), de 12 de abril de 2022. A iniciativa faz parte do programa Paraíba Mais Sustentável e objetiva incentivar a coleta seletiva realizada pelas associações de catadores de materiais recicláveis, como política ambiental e de inclusão social, gerando renda para diversas famílias paraibanas.

Além dos galpões, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), vem dando apoio aos municípios para que possam viabilizar a gestão dos resíduos sólidos e descarte correto. A ação vem sendo feita por meio de atividades educativas de forma contínua, com a oferta de cursos de formação para gestores públicos municipais, bem como com reuniões, visando melhor prestação do serviço à população. 

O Governo do Estado também empenha esforços na área de infraestrutura, contando com uma excelente malha rodoviária que interliga todos os municípios paraibanos. Isso reduz consideravelmente os custos de deslocamento dos resíduos para uma destinação adequada. 

Reunião - Participaram da reunião, na terça-feira (19), a secretária executiva do Meio Ambiente, Maristela Viana, o secretário executivo do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Eduardo Dantas, representantes da Sudema e da Famup, além dos prefeitos de Mari, Caaporã, Ingá, Pedras de Fogo, Serra Branca, Sumé, Barra de São Miguel, Boqueirão São José do Bonfim, Taperoá, Princesa Isabel, Juazeirinho, Pocinhos, Picuí, Lagoa de Dentro e Remígio. 

A secretária Maristela Viana reforçou o apoio do Governo do Estado em tornar mais ágil o processo de construção dos galpões, bem como nas licenças de funcionamento das unidades, emitidas pela Sudema. Ela ressaltou a importância do envolvimento de todos para que o programa avance.

O secretário Eduardo Dantas ressaltou a importância do acordo de cooperação, firmado entre o Estado e os municípios, com o acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF), bem como dos órgãos da administração estadual envolvidos, tais como: a Sedam, a Seirhma, a Secretaria de Desenvolvimento Humano, a Sudema; além da Famup.

A Famup parabenizou a iniciativa do Governo do Estado no incentivo aos municípios, visando baratear a implementação do projeto de implantação das unidades, bem como de diminuir os custos com o manejo dos resíduos dos municípios.

O cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para destinação correta dos resíduos sólidos, previsto no art nº 54 da Lei nº 14.026/2020 é de responsabilidade dos municípios, que são os titulares dos serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos.