Governo lança edital do selo “Prefeitura Parceira da Mulher”

O edital do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” foi publicado na edição desta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado. O prêmio foi criado pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e a Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do Decreto nº 39.307, de 19 de Julho de 2019. O edital está disponível no link https://bit.ly/33C7cIH

Segundo o edital de seleção, o selo pretende estimular políticas públicas destinadas a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município. Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.

As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos. As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.

As inscrições poderão ser realizadas de 15 de agosto a 30 de setembro deste ano, conforme cronograma  do edital, pela internet, por meio da ficha de inscrição, e proposta de projeto, enviadas ao e-mail seloprefparceiradamulher@famup.com.br, e ou presencialmente na Rua Lauro Torres, 110, Tambauzinho – João Pessoa, sede da Famup.

A seleção dos municípios será feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias e órgãos representantes da Semdh, Sedam, Famup-PB. Cada eixo e ação terão uma pontuação específica, ficando a critério dos municípios a realização, podendo escolher mais de um eixo e realização de mais de uma ação. Quando realizadas em consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.

As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. A lista dos municípios selecionados para a Premiação Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será divulgada em fevereiro de 2020, com premiação entregue durante solenidade.