Governo da Paraíba assina termo para implantação dos serviços da Defensoria Pública em Casas da Cidadania

As Casas da Cidadania vão passar a oferecer à população paraibana os serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Para garantir esse benefício, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, assinou nesta segunda-feira (29) um Termo de Cooperação Técnica com a DPU, na sede deste órgão, em João Pessoa.

Com o Termo, fica assegurada, mediante colaboração entre a Defensoria Pública da União e o Estado da Paraíba, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos mais necessitados.

De acordo com o secretário-chefe do Governo do Estado da Paraíba, Roberto Paulino, o acordo vai beneficiar principalmente a população carente, que mais precisa. “Isso realmente é uma demonstração de apreço que o Governo tem com as pessoas vulneráveis”, frisou Paulino.

Segundo a secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, essa parceria é o testemunho do compromisso coletivo e representa mais do que a expansão de um serviço. “Ela representa um avanço significativo no acesso à Justiça Social para todos os paraibanos. Com esses novos postos estaremos levando a Defensoria Pública da União para mais perto daqueles que mais necessitam; levando um serviço essencial e gratuito, garantindo que todos tenham acesso à representação legal, independente da sua situação econômica’, destacou.

O sub-defensor público geral federal, Marcos Antônio Paderes, disse que a realização do evento oficial de assinatura e divulgação permitirá a melhor publicização da parceria entre DPU e Governo do Estado, auxiliando com que a população da Paraíba tome conhecimento dos novos serviços que serão disponibilizados, a exemplo do auxílio a benefícios como o Bolsa Família, auxílio maternidade, à aposentadoria por idade ou invalidez, etc. 

O gerente executivo das Casas da Cidadania, Leandro Carnaúba, explicou que a implantação dos serviços da DPU será feita nas Casas da Cidadania de Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa. “Os municípios beneficiados são locais onde tem Justiça Federal, mas não tem Defensoria Pública. Só através dessas quatro unidades serão beneficiados mais de 160 municípios e 275 mil famílias”, comentou.

Além de defensores públicos do estado e equipes que trabalham nas Casas da Cidadania, prestigiaram o evento algumas autoridades e representantes da DPU, do Ministério Público Federal, etc.