Governo anuncia medidas para implementar Lei Aldir Blanc na Paraíba

A estimativa de prazo do Governo do Estado para que artistas paraibanos comecem a receber os recursos da Lei Aldir Blanc é o início do mês de agosto.  Um conjunto de medidas para efetivar a liberação da verba de R$ 36 milhões destinada à Paraíba, montante que ampara a rede produtiva da cultura sob o impacto da pandemia, foi anunciado neste domingo (12) pelo secretário de Cultura, Damião Ramos, e o presidente da Funesc, Walter Galvão.

As medidas levam em consideração a nova realidade do Estado quanto ao amparo ao setor cultural e incorporam automaticamente a iniciativa da Assembleia Legislativa, “uma vez que a proposta da Lei Zabé da Loca, aprovada recentemente, que estabelece o pagamento de auxílio financeiro aos trabalhadores do setor está contemplada dentro da Lei Aldir Blanc, pois a referida lei em seu artigo 2º, § 4º específica que ‘Fica vedado o recebimento do auxílio previsto no caput deste artigo para o trabalhador contemplado com o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal ou que tiver cônjuge ou companheiro que esteja obtendo este benefício financeiro”, informou Walter Galvão, presidente da Funesc.

O secretário de Cultura do Estado, Damião Ramos, disse que os recursos da Lei Aldir Blanc alcançarão na Paraíba aproximadamente 10 mil trabalhadores e trabalhadoras da cultura que receberão três parcelas de R$ 600,00. “Neste cenário, R$ 18 milhões serão transferidos diretamente à comunidade artística em três meses, restando R$ 18 milhões a serem revertidos para instituições culturais, editais e premiações como prevê a lei de iniciativa da deputada federal Benedita da Silva, que nossa pasta acompanhou e participou da articulação nacional desde o início, junto com os demais secretarias estaduais, visando a aprovação no Congresso Nacional”, complementou o secretário. 

Os recursos da lei estadual para instituições culturais são muito menores, R$ 1 mil, enquanto os da lei federal chegam a R$ 10 mil.  

Entre as ações anunciadas para a transferência de renda, sob a coordenação da Secretaria Estadual da Cultura (Secult), estão a criação (já em desenvolvimento) de plataforma eletrônica de inscrição, abertura do sistema virtual aos beneficiários, com previsão para 20 de julho, e início do cadastramento das pessoas. As instituições culturais já podem se cadastrar acessando a página da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc) na Internet. 

Os recursos para o Estado somam R$ 68 milhões e incluem os municípios, que receberão R$ 32 milhões. A verba manterá a agenda de atendimento à comunidade artística iniciada pelo Governo da Paraíba que já repassou aos artistas mais de R$ 1,8 milhão desde março quando a pandemia impôs o distanciamento social e a suspensão de atividades que reúnam grande público. 

RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS

Edital Festivais de Audiovisual (R$ 580 mil)

Através de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), o Governo da Paraíba selecionou 18 projetos de realização de festivais de audiovisual nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Nazarezinho, Aparecida, Coremas, Patos, Remígio, Cabedelo, Juripiranga, Soledade, Congo, Cabaceiras, São Mamede, Sumé, Coxixola, Lagoa Seca, Taperoá e Itabaiana. As propostas serão cadastradas na Lei Rouanet e patrocinadas por meio de incentivo fiscal.

Edital #CulturaPBnaWeb (R$ 180 mil)

Lançado pela Secult, o projeto consiste na divulgação online de 150 atividades culturais nas categorias apresentação artística, formação, exposição virtual, e-book, podcast e exibição de curta-metragem.

Edital Meu Espaço (R$ 102 mil)

Foram contempladas 102 apresentações artísticas e oficinas de formação online, transmitidas nas redes sociais da Fundação Espaço Cultural (Funesc).

Edital Arte em Cena (R$ 588 mil)

Edital da Secretaria de Estado da Educação que vai selecionar 84 artistas nas áreas de produção audiovisual, artes visuais, dança, literatura, música e teatro, com bolsa de R$ 800 durante cinco meses, para a realização de mentoria dos estudantes participantes do Sivuc@thon - Arte em Cena Digital. 

São João na Rede (R$ 40 mil)

Mais de 40 artistas paraibanos integraram a programação virtual do Festival São João na Rede, que durante o mês de junho passou por 13 estados brasileiros com uma programação dedicada aos festejos juninos.

Cestas básicas e kits de higiene pessoal (R$ 375 mil)

Através de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado da Mulher e Desenvolvimento Humano, Funesc e organizações da sociedade civil, estão sendo distribuídas cestas básicas e kits de higiene pessoal para aproximadamente 7.500 famílias ligadas ao setor artístico-cultural, incluindo as populações ciganas, indígenas, quilombolas e povos tradicionais de matrizes africanas e terreiros.