Fundac garante direitos e retira certificado de alistamento militar de jovens socioeducandos

Durante toda a semana, 119 socioeducandos que cumprem medidas nas unidades socioeducativas da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” receberão o Certificado de Alistamento Militar. Com a ação, o Eixo Profissionalizante da Fundac, mais uma vez, garante direitos aos socioeducandos e assegura o processo de quitação do Serviço Militar, obrigatório para jovens do sexo masculino, maiores de 18 anos.

Segundo Waleska Ramalho, diretora técnica da Fundac, a posse do Certificado de Alistamento Militar (CAM) possibilita que os socioeducandos, após o cumprimento da medida, não fiquem privados das restrições a que se referem à lei para quem não está em dia com o serviço militar, tais como: obter passaportes, ingressar como funcionário, assinar contratos, prestar exame e matricular-se em qualquer instituição de ensino, obter carteira profissional, e receber títulos, entre outros.

“Para a retirada dos Certificados de Alistamento Militar dos jovens socioeducandos, na Junta Militar do município de João Pessoa, a Fundac efetivou o pagamento das Guias de Recolhimento da União (GRUs) e garantiu a documentação de 119 socioeducandos que cumprem medidas nas unidades socioeducativas de João Pessoa”, disse Maria do Céu, técnica da referência do eixo Profissionalizante.

Segundo Silvana Cibelle, coordenadora do eixo Profissionalizante da Fundac, a retirada do Certificado de Dispensa do Serviço Militar faz parte do programa de atendimento socioeducativo da diretoria técnica da Fundação, que vem garantindo aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas nas unidades de internação do Estado o acesso à documentação necessária ao exercício da cidadania, entre eles: carteira de identidade, CPF, cartão do SUS e carteira de trabalho.

“Neste primeiro momento, 119 jovens privados de liberdade que cumprem medidas do Centro Educacional do Jovem – CEJ, no Centro Socioeducativo Edson Mora – CSE e na Semiliberdade estão sendo beneficiados com os Certificados de Alistamento Militar. Posteriormente, a Fundac providenciará a documentação dos socioeducandos internos no Lar do Garoto (Lagoa Seca) e no Centro Educacional do Adolescente (Sousa)”, acrescentou a técnica de referência, Maria do Céu.