Campanha Coração Azul: Governo discute enfrentamento ao tráfico de pessoas

O enfrentamento ao tráfico de pessoas foi destaque, nessa terça-feira (3), na abertura do II Webinar sobre o tema, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP-PB), em parceria com a rede de instituições que integram o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP-PB) e a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB), todos, colegiados vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

O evento, que nesta quarta-feira (4) chega ao segundo dia, é transmitido a partir das 14h30, pelo canal no YouTube da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), na ação da Semana de Combate ao Tráfico de Pessoas da Paraíba iniciada no dia 30 de julho, Dia Internacional e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com ações até o dia 6 de agosto.

A semana integra a Campanha Estadual Coração Azul de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que segundo a coordenadora do NETDP-PB, NETDP-PB e COETRAE-PB, Vanessa Lima, tem como um dos principais objetivos formar profissionais e impactar a sociedade, visando encorajar a participação do povo. “Desejamos servir de inspiração para medidas que ajudem a acabar com a mercantilização de pessoas, permitindo, ainda, que todos e todas demonstrem sua solidariedade com as vítimas. Precisamos informar à sociedade os atores socias que lidam com a temática. Informar é prevenir e nós temos essa obrigação de atuar nos eixos da prevenção, repressão e assistência às vítimas”, enfatiza a advogada.

Na Paraíba, os dados do NETDP-PB informam que de 2019 até o momento, 45 vítimas foram traficados para fins de trabalhos em condições análogas à escravidão, para trabalhar em grandes centros urbanos como Fortaleza ou em fazendas no Sul e no Sudeste do país. As principais atividades para as quais são aliciados consistem na colheita da laranja, da cebola, do café e no corte da cana-de-açúcar.

A Diretora do Sistema Único de Assistência Social da Paraíba, Francisca Fernandes Vieira, representando o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, na mesa de abertura do Webinar destacou o empenho da SEDH em articular a discussão dessa temática. “Sem dúvidas, através dos instrumentos que são o Comitê, o Núcleo e a Comissão, o Governo do Estado vem conseguindo fomentar internamente e externamente este debate que é de suma importância. Dentro das possibilidades, buscamos não só pautar a temática, mas estamos criando instrumentos para avançar na erradicação desse tipo de violência que até hoje vivenciamos” afirma.

Na primeira palestra do dia proferida pelo juiz federal e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Carlos Henrique Borlido Haddad, foi compartilhado os resultados de uma pesquisa que mapeou sentenças civis e penais relativas ao trabalho análogo à escravidão na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho no período de 2008 a 2019.

“O tráfico de pessoas ainda é um primo pobre do trabalho escravo. Os esforços que o Brasil fez nos últimos anos foram voltados ao trabalho escravo, hoje é que vem se dando força ao combate e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Essa iniciativa da COETRAE da Paraíba é um exemplo disso. É um tema específico que está sendo tratado e discutido. E nada melhor que a discussão e o levantamento de informações pra tomarmos consciência do que acontece em nosso país”, enfatiza o magistrado.

Já o procurador da República na Paraíba e coordenador do Grupo de Apoio ao Combate à escravidão Contemporânea da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Renan Paes Felix, falou sobre a atuação do Ministério Público nos casos de tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas à escravidão. Apresentou a atuação, desde 2014, do Grupo Especial de Fiscalização.

“Uma das principais dificuldades que nós temos é a produção da prova testemunhal. As vítimas desses crimes são itinerantes. Elas são aliciadas, recrutadas e não têm endereço fixo, dificultando que numa ação penal possámos encontrá-la para prestar um depoimento. O que atrasa as sentenças. Recebemos a denúncia, fazemos o levantamento das informações, o planejamento da operação e vamos até o local. Levamos câmera, celulares e tomamos o depoimento na hora. Não apenas em texto, mas em vídeo. Nós produzimos provas em tempo real”, assim, o procurador, resume a atuação do Grupo composto por várias instituições sob a coordenação da Subsecretária de Inspeção do Trabalho.

A programação desta quarta-feira (04) tem as palestras do jornalista, colunista do UOL e diretor da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto e da Procuradora do Trabalho do Rio de Janeiro, Silvana da Silva, mediados pela advogada e diretora executiva do Instituto Trabalho Docente, Patrícia Lima. Na sexta-feira (6), às 14h, um Assessoramento técnico para os municípios paraibanos será transmitido pelo canal no YouTube da SEDH, encerrando a semana de ações.

Campanha Coração Azul - é uma iniciativa de luta contra o tráfico de pessoas, descrito como crime no art. 149-A do Código Penal, que ocorre quando alguém agencia, alicia, recruta, transporta, transfere, compra, aloja ou acolhe pessoa, mediante grave ameaça, fraude, engano, coação ou abuso, com várias finalidades, dentre elas: remover-lhe os órgãos, submeter a trabalho em condições análogas à escravidão, adoção ilegal, submissão a qualquer tipo de servidão ou exploração sexual. Nesse sentido, o delito de tráfico humano traduz-se em tornar pessoas em mercadorias a serem exploradas.