Agevisa e MPPB firmam parceria para aperfeiçoar inspeções em abrigos

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), o Ministério Público Estadual da Paraíba e várias entidades da sociedade civil que integram o Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Estado reforçaram, na manhã desta sexta-feira (7), a parceria no sentido de estimular os municípios paraibanos a qualificarem seus inspetores sanitários para uma melhor fiscalização nos referidos estabelecimentos.

O assunto foi tema de reunião realizada na sede da Agevisa, em João Pessoa/PB, por solicitação do coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador de Justiça Valberto Lira, com a presença de representantes de Conselhos profissionais, da diretora-geral da Agevisa, Jória Guerreiro, do diretor-técnico de Estabelecimento e Práticas de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, e da gerente-técnica de Integração e Articulação, Maria Eduarda Pereira do Nascimento.

Após solicitação do Ministério Público para que a Agevisa promovesse uma Capacitação destinada aos 26 municípios paraibanos onde atualmente existem Instituições de Longa Permanência para Idosos, e tendo em vista a oferta, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Curso de Inspeção em Instituições para Idosos, que está disponível na modalidade a distância (EaD), no link https://ead.prd.iepmoinhos.com/project/ead-anvisa, a Agevisa/PB, por meio da Gerência Técnica de Integração e Articulação (GTIA), informou oficialmente os municípios, orientando-os a estimular a participação dos seus inspetores sanitários, e, ao mesmo tempo, promoveu a divulgação, em suas mídias sociais e na Imprensa paraibana, deste e dos demais cursos em EaD ofertados pela Anvisa.

Tais providências foram elencadas, na reunião desta sexta-feira, pela diretora-geral Jória Guerreiro, que ressaltou a importância da parceria da Agevisa com o Ministério Público e demais órgãos integrantes do Comitê de Defesa do Idoso, notadamente por reforçar o papel fiscalizador e educativo da agência reguladora estadual e das Visas municipais, e salientou que o Curso de Inspeção em Instituições para Idosos oferecido pela Anvisa é superimportante e pedagogicamente muito bem elaborado.

O coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador de Justiça Valberto Lira, também ressaltou a importância da parceria. Ele disse que a qualificação das Visas municipais para aperfeiçoar a fiscalização sanitária nas Instituições Longa Permanência de idosos é necessária e importante. “Em todos os campos de atividades nós temos a necessidade de capacitação constante. Todos os dias surgem normas, situações, e é com essa preocupação que nós buscamos essa parceria com a Agevisa para que possamos ter este foco principalmente nos 26 municípios paraibanos onde atualmente funcionam Instituições de Longa Permanência para Idosos”, comentou.

Após a reunião, Valberto Lira informou que os municípios onde funcionam as instituições serão convocados a tomar providências para que seus agentes façam o curso em EaD oferecido pela Anvisa e sejam efetivamente capacitados para realizar as inspeções, ajudando, com isso, o Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das ILPIs a promover e proteger a vida e o bem estar dos idosos que ali residem e são atendidos.

Presenças – Da reunião realizada na sede da Agevisa, participaram, além do procurador de Justiça Valberto Lira, da diretora-geral Jória Guerreiro, do diretor-técnico Geraldo Menezes e da gerente-técnica Maria Eduarda Pereira, representantes das seguintes entidades: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea/PB), Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN 6), Conselho Regional de Serviço Social (Cress/PB), Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PB), Conselho Regional de Farmácia (CRF/PB) e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1)

Sobre o curso – Os detalhes do Curso de Inspeção em Instituições para Idosos oferecido pela Anvisa foram apresentados aos membros do Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Estado, na manhã desta sexta-feira, pelo diretor-técnico Geraldo Menezes.

Segundo o texto de apresentação por ele disponibilizado, a inspeção em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) vai muito além da inspeção estrutural, sendo necessário observar a assistência prestada aos residentes. Esta vistoria deve ser feita com atenção nos detalhes da ILPI inspecionada e cabe à Vigilância Sanitária inspecionar regularmente as instituições que prestam serviços de domicílio coletivo aos idosos, já que estes muitas vezes podem gerar situações de riscos aos seus albergados.

“É importante enfatizar a necessidade de seguir o que orienta a RDC 283/2005, embora existam casos para os quais a resolução não é específica. Desta forma, o ideal é utilizar outras diretrizes, as quais podem ser encontradas em normas e legislações que complementam o trabalho do fiscal sanitário. No caso das ILPIs, utiliza-se o Estatuto do Idoso para assegurar que estas instituições deem a assistência necessária aos residentes”, observou o diretor.

A proposta desse curso, conforme ressaltou, é desenvolver competências necessárias aos profissionais dos órgãos de Vigilância Sanitária para realizarem inspeção em ILPIs, conhecer o contexto e aspectos da Política Nacional do Idoso, identificar os problemas sanitários relacionados aos cuidados e atendimento integral aos idosos e os critérios mínimos para a intervenção na qualidade e segurança no funcionamento dessas instituições.

O Curso de Inspeção em Instituições para Idosos oferecido pela Anvisa (na modalidade EaD) é composto dos seguintes módulos: Etapas da inspeção: pré-inspeção, orientações, trajeto e início da inspeção; Ambientes de uso pessoal do idoso;Áreas para desenvolvimento de atividades e cuidados com a saúde; Alimentação;Lavanderia;Funcionários, e Depósito e armazenamento de resíduos.

De caráter autoinstrucional (em que se pode navegar no ambiente virtual na velocidade que desejar, podendo retroceder sempre que tiver dúvidas no seu aprendizado), o curso oferece conteúdo disponibilizado em ambientes 3D, nos quais o aluno poderá fazer uma inspeção virtual. O conteúdo aborda temas que envolvem as ações necessárias para um cuidado mais seguro com o idoso, e a interação do participante oferece condições para a construção de conhecimento, promovendo a atuação segura durante as inspeções sanitárias.

Ao final de cada módulo há a atividade formativa correspondente ao conteúdo abordado, que tem por objetivo aprimorar e orientar a sua aprendizagem. Para finalizar o curso e emitir o certificado, o aluno realizará a avaliação final contendo perguntas objetivas que irá retomar os conceitos trabalhados durante o curso. Ao todo, serão disponibilizadas três tentativas para realizar a atividade, sendo necessário, para a certificação, um aproveitamento mínimo de 70% no desenvolvimento das atividades.