PROPOSTA DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO BRASIL FOI TEMA DE DEBATE EM RECIFE

Gestores de seis Estados do Nordeste encaminharam na última sexta-feira proposta de normas de segurança nas instalações de atendimento socioeducativo do Brasil. O documento foi orientado com base na primeira reunião regional/ Nordeste do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Politica de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), encerrado ultima semana, em Recife.

O vice-presidente do Fonacriad e presidente da Fundac/PB, Noaldo Meireles, informou que o objetivo do encontro foi, inicialmente, fazer uma discussão sobre parâmetros de segurança na socioeducação, mas também partilhar as boas experiências em fundações semelhantes dos estados do Nordeste.

“Cada Estado construiu certa expertise em algumas coisas, quer na segurança, quer na profissionalização, quer na educação, quer em relações de convívio familiar e nesse encontro partilhamos essas experiências e vamos espalhar, assim como vem sendo feito com os governos estaduais”, informou. Com o documento, o tema será encaminhado para discussão nacional cujo encontro deverá ocorrer no próximo mês, em São Paulo. Atualmente, cada estado do Nordeste adota seus próprios parâmetros de segurança socioeducativa.

O entendimento defendido pelos dirigentes das instituições do Nordeste é pela priorização da segurança preventiva, com foco em ações pedagógicas, mediação de conflitos e práticas restaurativas como formas de evitar situações de crise nos ambientes de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

Em casos excepcionais, segundo o documento construído pelos gestores, pode-se admitir o emprego de equipamentos de intervenção não letais e de grupos táticos compostos por funcionários do sistema socioeducativo, mediante normativas locais.

“Vivemos uma conjuntura difícil em nível nacional, com tentativas de desregulamentação de direitos, intervenções em conselhos, expansão do uso de armas e militarização. Aqui no Nordeste, existe um ponto de vista contra esse retrocesso. Na reunião, partilhamos opiniões para nos contrapor de forma mais eficaz a isso”, explicou Noaldo Meireles.

A reunião contou com a presença de gestores da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Ceará e do gerente geral do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife e integrante do Gajop (instituição titular do Conanda e de representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco).