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Em reunião do CNMP

GESTOR DA FUNDAC DISCUTE FINANCIAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

publicado: 27/11/2019 15h37, última modificação: 27/11/2019 15h37
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Reunião CNMP

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Noaldo Belo, participou nesta terça-feira (26/11), em Brasília, de reunião da Comissão da Infância e da Juventude, do Conselho Nacional do Ministério Público, junto com o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras das Políticas de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD), ao qual ele é vice-presidente.

Gestores de vários estados do país, defensores públicos e procurador do Ministério Público Federal (MPF) participaram do encontro, que teve como pauta principal o cofinanciamento por parte do Governo Federal do Sistema Socioeducativo. Atualmente o Sistema Socioeducativo é financiado integralmente pelos Governos Estaduais.

De acordo com o presidente da Fundac, o Conselho Nacional do Ministério Público está estudando uma medida para ajuizar uma ação para que o Governo Federal comece a financiar o Sistema Socioeducativo. “Atualmente, o Governo Federal não está custeando nada do Sistema Socioeducativo, o que é sua obrigação por lei. A Constituição Federal diz que cabe ao Governo federal esse financiamento. Hoje o Sistema é custeado 100% pelos Governos Estaduais”, destacou Noaldo Meireles.

Outro ponto abordado na pauta da reunião, segundo o gestor, foi a dificuldade do Sistema Socioeducativo em receber emendas parlamentares. Ele explicou que, na maioria das vezes, o Sistema recebe recursos através de outras secretarias, já que o Sistema Socioeducativo não está habilitado nas portarias que normatizam essa temática de acesso a recursos via emendas parlamentares.

Na oportunidade, o Conselho e diretores do FONACRIAD conversaram com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e se reuniram com representantes do Ministério da Cidadania sobre medidas e meio aberto.

A reunião contou com a presença de promotoras do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Distrito Federal e Minas Gerais; com procurador da república do Distrito Federal, além dos gestores da Socioeducação de Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal (que ocupa a presidência do FONACRIAD) e da Paraíba (que ocupa a vice-presidência do FONACRIAD).