FDE

O Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – FDE foi instituído pela Lei nº 3.916 (de 14/09/1977) e é gerido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. O fundo incentiva, prioritariamente, projetos de infraestrutura econômica e social na Paraíba através de financiamentos de médios e longos prazos.

            O Fundo de Desenvolvimento do Estado vem trabalhando no incentivo de obras públicas e de programas que objetivem o desenvolvimento agropecuário e da mineração; promoção da formação e treinamento de recursos humanos; incentivo à elaboração e execução de projetos agropecuários, industriais, turísticos e de exploração mineral para a pequena empresa privada e financiamento de obras públicas do Governo do Estado. Também com a implantação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do estado da Paraíba e o bem-estar coletivo. Além disso o Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba disponibiliza soluções financeiras e estratégicas voltadas a projetos estruturantes, investimentos produtivos e de infraestrutura.

            O FDE tem por finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos em infraestrutura, serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas, participando do apoio a grandes empreendimentos geradores de empregos, impostos e renda para diversos municípios do Estado da Paraíba. Podem se utilizarem dos recursos do FDE as Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos, os órgãos pertencentes à estrutura administrativa do Estado e as Prefeituras Municipais que desenvolvam atividades nos setores de infraestrutura, agricultura, agroindústria, mineral, indústria, inovação e tecnologia, turismo e serviços, considerados relevantes para a redução das desigualdades regionais.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2023

Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº01/2024