Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Paraíba e planos correlatos

A Lei Federal nº 11.445/2007 e sua atualização mais recente, a Lei nº 14.026/2020, instituem a criação de Planos de Saneamento Básico como um instrumento norteador para União, Municípios e Estados. O Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Paraíba (PAAES-PB) e planos correlatos são ferramentas de planejamento estratégico para a criação de um panorama do saneamento, estabelecendo diretrizes para projetos e serviços, além de servirem como base para a elaboração de Planos de Investimentos e busca de financiamentos para empreendimentos prioritários na área de saneamento.

Para atendimento a lei e a demanda do estado pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o Governo da Paraíba, através da Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) realizou licitação para contratação de empresa para elaboração dos planos. A Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimento (COBRAPE), empresa vencedora do certame, fará a elaboração dos estudos, norteados pela elaboração de diagnóstico situacional do Estado da Paraíba, seguido pelo prognóstico futuro e proposição de programas, ações e metas visando a universalização dos serviços.

Para elaboração do PAAES e dos planos correlatos do estado foi considerada a divisão do estado em microrregiões de água e esgoto, conforme figura abaixo:

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Com o objetivo de garantir o envolvimento e a participação de vários órgãos estaduais e entidades responsáveis pelas políticas públicas relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado, o Governo da Paraíba instituiu, por meio do Decreto Estadual n° 44.638/2023, a Comissão de Acompanhamento, composta pelas seguintes instituições: Secretaria Estadual de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA); Colegiados Microrregionais Alto Piranhas, Borborema, Espinharas e Litoral; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Paraíba (ABES-PB); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB); Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB); Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH); Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA) - Estado da Paraíba; Comitês das Bacias Hidrográficas (CBH Litoral Norte; CBH Litoral Sul; CBH do rio Paraíba e CBH do rio Piranhas Açu).

A figura abaixo apresenta todas as etapas de desenvolvimento do PAAES e planos correlatos.

 - Plano de Trabalho

• Para saber mais sobre a elaboração dos planos, entre em contato com os canais de comunicação da COBRAPE: paaespb@cobrape.com.br e pelo Telefone: (083) 981499945
  

• Acesse os Boletins Informativos Mensais sobre a elaboração do PAAES-PB e fique por dentro de todas as etapas do estudos:
  
  

• Inscreva-se no Banco de Contatos do PAAES-PB e receba convites para os eventos e outras informações sobre a elaboração dos planos. Acesse: https://forms.gle/RV47fXNYtbABWYuB8