Programa Cidadão

O Programa Cidadão foi criado em dois de julho de 1992 pelo decreto nº. 14.483 com objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários a sua legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. O Programa é Subordinado à SEDH por meio do Decreto Nº 23.912 de 17 de fevereiro de 2003.

Serviço itinerante:

A prestação de serviços é executada em um posto fixo localizado no Espaço Cultural, em João Pessoa, mas também é itinerante. O Programa percorre municípios e eventos, beneficiando a população. O serviço itinerante deve ser requerido através de ofício dirigido à Secretaria do Desenvolvimento Humano.

Serviço domiciliar:

O Programa do Cidadão disponibiliza um serviço diferenciado para aquelas pessoas que estão impossibilitadas de comparecer a um local de atendimento por estar convalescendo ou por ser pessoa com deficiência. Assim, uma equipe se desloca para realizar o atendimento no hospital ou na residência. Os familiares ou responsáveis devem procurar a Coordenação no horário de atendimento ao público, munido de documento de identificação da pessoa que deve receber o atendimento e preencher um requerimento.

Documentos Fornecidos:

• 1ª e 2ª vias de RG
• Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação)
• 1º e 2ª vias de Carteira de Trabalho digital
• 1ª via do CPF
• Foto 3x4

Endereço:

 Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, Tambauzinho (Espaço Cultural)

João Pessoa/PB - CEP: 58042-900

Contatos: programacidadao@sedh.pb.gov.br

Horário de atendimento ao público para emissão de documentos: das 8h às 16h