Programa Cidadão

O Programa Cidadão foi criado em dois de julho de 1992 pelo decreto nº. 14.483 com objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários a sua legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. O Programa é Subordinado à SEDH por meio do Decreto nº. 23.12 de fevereiro de 2003.

Serviço itinerante:

A prestação de serviços é executada em um posto fixo localizado na rua Gama e Melo, no Varadouro, em João Pessoa, mas também é itinerante. O Programa percorre municípios e eventos, beneficiando a população. O serviço itinerante deve ser requerido através de ofício dirigido a Secretaria do Desenvolvimento Humano.

Serviço domiciliar:

O Programa do Cidadão disponibiliza um serviço diferenciado para aquelas pessoas que estão impossibilitadas de comparecer a um local de atendimento por estar convalescendo ou por ser portador de necessidades especiais. Assim, uma equipe se desloca para realizar o atendimento no hospital ou na residência. Os familiares ou responsáveis devem procurar a Coordenação no horário de atendimento ao público, munido de documento de identificação da pessoa que deve receber o atendimento e preencher um requerimento.

Documentos Fornecidos:

  • 1ª e 2ª Vias de Identidade Civil
  • Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação)
  • 1º e 2ª vias de CTPS ou Carteira de Trabalho
  • 1ª via do CPF
  • Foto 3x4
  • 2ª via do Registro de Nascimento

 

Endereço:

Rua Barão do Triunfo, s/n- Centro (Entre o INSS e o Banco Santander)
Neste local também funciona a Coordenação Geral do Programa
Telefone: 3218-4333.
Horário de atendimento ao público para emissão de documentos: 8h às 12h